O Governo do Estado autorizou o repasse de recursos para implantação do botão do pânico a 15 cidades. O dispositivo de segurança atuará de forma preventiva para proteção de mulheres vítimas de violência.
De acordo com a secretária Nádia, o Estado tem trabalhado junto aos municípios selecionados para que possam receber os recursos o mais breve possível, mas em alguns casos a falta de documentação impede o repasse. “As mulheres que sofrem violência não podem esperar. Cada dia faz uma grande diferença. Por isso, estamos correndo para que todos esses processos tenham sucesso”, disse.
MUNICÍPIOS – As cidades contempladas para a implantação do botão do pânico são Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Irati, Londrina, Maringá, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Ponta Grossa.
Eles foram selecionados com base nos seguintes critérios: registro de alto índice de violência contra a mulher, Guarda Municipal em funcionamento, equipe socioassistencial e do judiciário atuantes e a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O Estado financia a implantação do dispositivo, repassando recursos aos gestores municipais, em parcela única, e cada um deles iniciará o procedimento legal para a execução do projeto.
Na segunda etapa as ações são desenvolvidas pelos municípios, Poder Judiciário e a empresa que detém a tecnologia do botão do pânico. Cabe aos municípios formalizar contrato com a empresa especializada, utilizando os valores cofinanciados pelo Estado para a locação dos equipamentos e custeio das licenças, além do investimento mínimo de 1% de contrapartida municipal.
COMO FUNCIONA – A mulher que sofreu violência é inserida no projeto por decisão judicial por meio de medidas protetivas. Ela é cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal e recebe o dispositivo de segurança.
Quando a mulher se sentir ameaçada com a presença do agressor ela deve apertar o botão do pânico. O dispositivo aciona imediatamente a central de monitoramento da Guarda Municipal. Uma vibração no dispositivo confirma o acionamento na central.
Os policiais, que têm acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, seguem para o local mais rápido possível. No mesmo instante também inicia a transmissão do áudio ambiente, o que auxilia na identificação da ocorrência. O áudio pode ser utilizado como prova judicial.
Todas as mulheres que recebem o botão do pânico passam por uma avaliação psicossocial e são acompanhadas pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
LEGISLAÇÃO – No Paraná, a lei que institui o Dispositivo de Segurança Preventiva foi aprovada em setembro de 2016 (Lei 18.868/2016).
As medidas cautelares, determinadas judicialmente, são concedidas como proteção às mulheres que sofreram violência. Elas podem determinar o afastamento do agressor do local de convivência ou da casa em que a vítima mora, a fixação de limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima e a suspensão da posse ou a restrição a posse de armas.
