Frota mínima de 70 ônibus com idade média de até quatro anos, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade do usuário fazer conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, implementação de novas linhas, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.
Essas são algumas das principais exigências que a empresa que vencer o processo licitatório para exploração do transporte coletivo de passageiros em Apucarana deverá atender. O início dos trâmites que vão definir pela primeira vez na história uma concessionária para a prestação dos serviços na cidade foi autorizado nesta sexta-feira (29/12), em ato no gabinete municipal, pelo prefeito Beto Preto. O prazo do contrato será de 15 anos, sem previsão de prorrogação automática e, com base no número de usuários, estimado em cerca de 21 mil passageiros ao dia, o termo de referência que vai nortear o edital de licitação estima um faturamento bruto de R$320 milhões no período.
Nos dias atuais, o serviço é prestado pela Viação Apucarana (VAL) através de uma permissão que já dura 43 anos, ou seja, desde 1974. “Queremos um serviço de qualidade, com mais benefícios para o usuário e município, mas que Apucarana possa continuar tendo a menor tarifa das cidades de médio porte do Paraná”, disse o prefeito, assinalando que a vencedora da licitação será a concorrente que atender a todas as exigências do edital e apresentar a proposta contendo a menor tarifa. “Hoje a tarifa na cidade é de R$3 (três reais)”, lembrou Beto Preto.
Participaram do ato de liberação da licitação, considerado histórico pelo prefeito, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francislei “Poim” Godoi, o procurador-geral da prefeitura Paulo Sérgio Vital, os secretários municipais Nicolai Cernescu Júnior (Gestão Pública), Marcello Augusto Machado (Fazenda), o superintendente de Segurança, Trânsito e Transporte do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes, e o diretor de Compras e Licitação da prefeitura, Márcio Cezar Pereira Lima.
“A conclusão do termo de referência do edital ainda em 2017 era um compromisso assumido com a população. Vencidas todas as etapas legais, audiências públicas, atualização da legislação, chegamos a um documento transparente, com regras bem definidas”, avaliou o prefeito Beto Preto. Atuaram no trabalho servidores do Idepplan, Secretaria de Obras, Gestão Pública e Procuradoria Júridica. “Um documento feito exclusivamente pela equipe técnica da prefeitura, a qual parabenizo pelo empenho e dedicação”, disse ele.
Licitação do serviço é debatida há pelo menos 12 anos
A necessidade de uma licitação para o transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei federal exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos mediante concorrência pública. Em 2012, o edital chegou a ser publicado, mas foi suspenso pela gestão da época depois que o Ministério Público emitiu recomendação administrativa para que o então prefeito abrisse uma sindicância interna para apurar suposto direcionamento da licitação em favor de uma das empresas que participava da concorrência. “Desde que assumimos a prefeitura, em 2013, trabalhamos na execução das devidas correções, tomando todo o cuidado necessário para eliminação de qualquer vício de origem e acredito que chegamos a um termo de referência construído com boa-fé, o qual terá resultado positivo para a cidade, para o usuário que é quem utiliza do serviço no dia a dia”, pontuou o prefeito.
De acordo com ele, todo o processo de construção do termo de referência foi baseado na legalidade e na transparência. “Abrimos o diálogo para a população, realizando inclusive audiências públicas nos bairros, com atuação fidalga dos vereadores aprovaram alteração da Lei Municipal nº162/2007, que trata de toda a organização do sistema de transporte coletivo na cidade, atualizamos o plano diretor de desenvolvimento urbano e criamos um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que possui um capítulo exclusivo dedicado ao transporte coletivo e que muito serviu de embasamento para a elaboração deste documento”, revelou o prefeito Beto Preto.
Ele explicou ainda o fato do contrato a ser assinado não prever renovação automática por mais 15 anos. “Muita coisa pode mudar neste período e não achamos justo negar, aos gestores que tiverem à frente da cidade e também à população, a oportunidade de estudarem a introdução de novas melhorias no sistema. Algo que uma renovação automática impossibilitaria ou dificultaria”, disse.
Uma vez autorizado o processo licitatório, o termo de referência com cerca de 800 páginas foi entregue em ato contínuo à equipe da Secretaria de Gestão Pública que, com suporte da Procuradoria Jurídica Municipal, era redigir o edital final. A publicação da concorrência deve acontecer já na primeira quinzena de janeiro. As empresas interessadas terão 30 dias para realizar visitas técnicas às linhas, colher as informações que acharem necessárias e, então apresentarem suas propostas de tarifa.
O cronograma de datas, locais e horários estarão previstos no edital final. A projeção do setor de compras e licitação da prefeitura é de que todo o processo deva durar pelo menos quatro meses. Ao ser homologada como vencedora, a empresa terá até 120 dias para assumir a prestação de serviços.
