Na última semana, o presidente Michel Temer sancionou a lei do novo Ensino Médio que, segundo o Ministro da Educação, Mendonça Filho, só vai entrar em funcionamento em 2019, após a finalização da elaboração da Base Nacional Comum Curricular, que deve ficar pronta no final deste ano. Ainda em seu discurso, do dia 16 de fevereiro, Mendonça Filho lembrou que como cada cidade tem suas especifidades, haverá reuniões locais para adequar o ensino a cada realidade.
Entre as mudanças propostas pela nova legislação, está a ampliação de 50% para 60% da composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, que são cinco: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. O projeto aprovado prevê que o aluno possa escolher, no início do Ensino Médio, as áreas nas quais ele quer aprofundar o ensino, no entanto, outro critério deve ser levado em consideração.
Segundo Sandra Regina Davanço, professora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) no curso de Pedagogia e mestre na área da educação, a ideia de escolha causa uma falsa impressão de liberdade. “O aluno pode escolher as áreas. Mas é a secretaria de educação que vai escolher quais áreas as escolas vão aplicar. Então depende da disponibilidade da escola”, explica.
As escolas não serão obrigadas a oferecer todos os itinerários formativos, mas deverão contemplar pelo menos um. Matérias fora das áreas escolhidas pela escola não serão lecionadas. Outra mudança é a de que os professores podem ser profissionais da área ligada às matérias, mas não necessariamente precisam possuir licenciatura. “Temos uma deficiência de professores de física, por exemplo. Pessoas que não têm uma carreira docente podem dar aula e isso vai desmerecer a dos professores que tem”, diz Sandra. A intenção da reforma é também tornar obrigatório aos alunos permanecerem sete horas diárias nas escolas, tornando-se ensino integral. Atualmente, são obrigatórias quatro horas diárias de aulas no Ensino Médio.
Todos os gastos usados na reforma vão ser custeados pelo governo federal. Mas, segundo Sandra, “não está estabelecido um valor fixo de gastos com as escolas por causa da PEC 55. O Temer já disse que não tem dinheiro para todos os colégios e vai dar prioridade para as melhores escolas. Assim você cria ilhas de excelência, mas sabe-se que não depende só da escola”, avalia.
Quando o projeto estava na Câmara, recebeu a emenda de obrigatoriedade das disciplinas de educação física, sociologia, arte e filosofia, que anteriormente haviam sido retiradas. Uma das principais críticas da reforma é que ela foi formulada sem consulta pública de educadores ou alunos. Outra crítica é ao fator idade, já que o aluno terá que escolher um área de especificidade e ficaria com um conhecimento muito enquadrado e restrito. “O aluno também poderá aproveitar as matérias que foram feitas no ensino médio para a universidade. Levando em conta que ele pode não ter tido aulas com professores da área”, completa Sandra.
O restante da carga horária do Ensino Médio vai ser complementado com cursos presenciais e à distância, cursos técnicos e em postos de trabalhos, chamados de espaços produtivos. “Isso resulta em uma oferta de mão de obra barata. Imagina isso num cenário de desemprego. Pode gerar problemas econômicos. Você tem uma pessoa ganhando um quarto do salário”, comenta a professora. Para ela, “a reforma do Ensino Médio compõe um pacote maior. Está dentro da renegociação da dívidas dos estados e da PEC 55”.
Professor da UENP no curso de Pedagogia, João Vicente Hadich Ferreira, que também lecionou filosofia para o Ensino Médio, diz que a reforma não tem o caráter que deveria ter. “Se você procurar em uma medida provisória emergencial, não é uma reforma deste tipo. Que vai durar por dez anos.” A reforma no ensino, que já foi aprovada, passou por algumas discussões, uma delas em Brasília, com 57 convidados, onde seis eram professores e dois alunos e o restante, empresários e funcionários do governo. “Quando você faz uma propaganda de uma reforma já feita e fala para as pessoas acessarem o site [do governo] não é um processo democrático”, opina Ferreira. Os professores admitem que é necessário discutir o modelo de Ensino Médio, mas acreditam que não é algo rápido, que não se resolve com o tipo de medida que foi tomado. “No sentido da educação não há nada rápido”, conclui o professor.
Confira a avaliação dos professores sobre a reforma:
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