A prefeitura de Arapongas, através da Secretaria de Finanças, informa que os contribuintes que possuem dívidas em atraso de IPTU/Taxas, ISSQN e Multas Administrativas ainda tem até o dia 10 de março para regularizar suas pendências com o município, aproveitando as condições facilitadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), regulamentado pela Lei nº 4534 de 11 de janeiro de 2017.
Conforme o secretário de Finanças, Rogério Trindade, o prazo para negociações está vigente desde o dia 11 de janeiro, sendo que até agora o contribuinte tem aderido ao Programa de forma satisfatória, lembrando que seu principal objetivo é promover a regularização dos créditos tributários decorrentes de débitos ocorridos até o exercício de 2016.“O contribuinte local respondeu satisfatoriamente ao REFIS e para aqueles que ainda não aderiram, a dica é ficarem atentos ao prazo para negociações, que expira no próximo dez de março”, reiterou Rogério.
Aderindo ao Refis, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multas, sendo que também poderá ser feito o parcelamento conforme segue:
Parcelamento em até 6 vezes com 90% de desconto
Parcelamento em até 12 vezes com 80% de desconto
Parcelamento em até 24 vezes com 50%¨de desconto
Parcelamento em até 36 vezes com 30% de desconto
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Finanças da prefeitura de Arapongas, sito à Rua das Garças 750 — Centro ou pelo telefone 3902-1275.
