A Prefeitura de Apucarana deu início a uma ofensiva para resolver a situação do antigo frigorífico abandonado no Parque Bela Vista. A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) enviou ofício à Procuradoria-Geral do Município pedindo análise urgente de medidas jurídicas e administrativas diante dos riscos sanitários e sociais na área. Entre as ações possíveis estão notificação do proprietário, limpeza compulsória, isolamento do imóvel e até demolição parcial ou total, conforme avaliação técnica e jurídica.
Riscos à saúde e à segurança
O documento, assinado pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo diretor-presidente da AMS, médico Guilherme de Paula, alerta para a “grave ameaça à saúde coletiva” representada pela permanência do imóvel nas atuais condições. Segundo a AMS, o acúmulo de lixo, água parada, materiais deteriorados, matagal e sinais de abandono podem transformar o espaço em foco permanente de mosquitos, ratos, escorpiões, baratas e outros vetores de doenças.
A Autarquia aponta risco direto de aumento de casos de dengue, chikungunya e leptospirose, além de acidentes com animais peçonhentos e outros agravos à saúde. Há ainda relatos de uso do espaço para consumo de drogas e permanência irregular de pessoas, o que agrava a insegurança e a vulnerabilidade social na região.
Medidas em análise
A administração municipal mobiliza equipes técnicas e jurídicas para definir os próximos passos. No ofício, a Secretaria de Saúde solicita autorização para ingresso no local, remoção de resíduos, eliminação de criadouros de vetores e outras ações emergenciais. Também pede identificação e notificação do proprietário ou responsável legal e análise jurídica sobre eventual demolição, caso fique comprovado risco permanente à coletividade.
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O documento prevê ainda que o proprietário ou possuidor possa ser responsabilizado pelos custos das intervenções públicas necessárias à adequação do imóvel.
Procedimentos legais
Segundo o procurador-geral do Município, Dr. Rubens Henrique de França, a Procuradoria já analisa a solicitação e adotará as medidas previstas na legislação municipal para o enfrentamento do caso. A atuação deve começar pela identificação e notificação do proprietário ou responsável para que as providências sejam tomadas. Persistindo as irregularidades, outras medidas administrativas e legais poderão ser aplicadas pelo Município.
Ação integrada
Para garantir efetividade e segurança das pessoas em situação de vulnerabilidade que estejam no local, a Prefeitura articula uma ação conjunta envolvendo Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Obras, Meio Ambiente, Defesa Civil, Assistência Social e forças de segurança. Além da AMS, as secretarias de Assistência Social e de Segurança Pública e Transporte (Segtran) também deverão encaminhar manifestações à Procuradoria-Geral do Município solicitando providências relacionadas ao imóvel.
O objetivo é assegurar segurança jurídica, atuação coordenada e medidas efetivas diante de um problema que, segundo a Prefeitura, preocupa moradores da região há anos. Informações sobre prazos e cronograma de execução não foram divulgadas.
Fonte: Redação
