A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu, nesta terça-feira (4), um pacote de medidas para reforçar a segurança no meio rural, proteger a produção e enfrentar o avanço do crime organizado no campo. Em reunião-almoço, a bancada debateu o Pacote de Segurança no Campo com a presença do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as propostas em tramitação no Congresso respondem ao aumento das invasões e da criminalidade no interior, estruturadas em três pilares: prevenção, controle e punição. “A segurança no campo é prioridade para nós e condição para a estabilidade da economia no agro. O meio rural se tornou estratégico para as facções, infelizmente.”
O pacote reúne projetos que ampliam a atuação das forças de segurança, fortalecem o direito de propriedade e endurecem as punições contra invasores e criminosos rurais. Entre os destaques estão o PL 464/2023 (delegacias especializadas em crimes rurais), o PL 467/2025 (Programa Nacional de Segurança no Campo) e o PL 709/2023 (impede acesso a benefícios públicos por condenados por invasão de propriedades).
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) destacou a articulação com a Frente Parlamentar da Segurança Pública para acelerar a votação: “A FPA sempre caminha junto com a Frente da Segurança Pública. Nós temos que aproveitar o momento e levar os projetos à votação. São propostas importantes que vão proteger o agro e o país”. Para Lupion, “não há dúvida de que, depois de tudo o que aconteceu no Rio nos últimos dias, a pauta de segurança pública é essencial para o país”.
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Ação integrada
Durante o encontro, o secretário Guilherme Derrite apresentou medidas adotadas em São Paulo com foco em integração entre segurança pública, tecnologia e inteligência. Entre elas, a criação dos Grupos de Investigação em Áreas Rurais (GIAREs) em todas as seccionais, com policiais civis especializados no combate a furtos de gado, maquinário e insumos. “Desde a criação do primeiro grupo, em Itatinga, observamos uma queda de 12,5% nos furtos de tratores e, mais importante, 100% de resolução dos casos em 2025.”
Ele também ressaltou a conexão do programa Rotas Rurais, da Secretaria de Agricultura, com a Muralha Paulista, da Polícia Militar — rede de câmeras e sistemas de leitura de placas e reconhecimento facial presente em mais de 600 municípios — para agilizar o atendimento a ocorrências no campo. Sobre o “Carnaval Vermelho”, em fevereiro de 2023, quando 19 propriedades foram invadidas em um mês, Derrite relatou: “A orientação do governador Tarcísio de Freitas foi clara: agir dentro da lei, com rigor e agilidade. Investigamos e comprovamos práticas criminosas da Frente Nacional de Lutas (FNL), que extorquia produtores para permitir a colheita. Esse trabalho resultou na prisão e condenação do líder Zé Rainha, confirmada em segunda instância”. Segundo ele, São Paulo zerou o número de invasões em 2024, com apenas duas tentativas contidas em menos de uma hora.
No enfrentamento financeiro, o secretário citou a Operação Safra Segura, hoje política pública permanente, o papel dos BAEPs em resposta rápida e a Operação Carbono Oculto, do Gaeco-SP, que desmantelou um esquema de lavagem de R$ 23 bilhões, com movimentações superiores a R$ 140 bilhões ligadas ao PCC por meio do setor de combustíveis. “Nosso papel é impedir que o dinheiro do crime circule travestido de atividade lícita”.
O que disseram os integrantes da FPA
“Eu recebi reclamações de produtores do Mato Grosso, dizendo que estão sendo visitados por organizações criminosas, cobrando taxas e proferindo ameaças”, relatou o deputado José Medeiros (PL-MT).
“A gente precisa vencer essa guerra contra o crime e ter segurança no meio rural. Tem que ter investimento e não apenas projetos. Precisamos nos dedicar ao financiamento da segurança pública para que haja sucesso”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).
“O que estamos vendo é uma tentativa de normalizar a ilegalidade. Há uma ação deliberada para transformar o descumprimento da lei em algo aceitável. Quando o Estado não age, é por omissão proposital. Depois do episódio no Rio e das declarações do presidente, ficou claro quem está do lado do crime — até pelo silêncio. O discurso mais eloquente de Lula é o silêncio protetor do traficante”, declarou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
“Precisamos garantir invasão zero e paz no campo. A insegurança jurídica cresce com novas demarcações de terras que ameaçam produtores e o turismo no Nordeste. É urgente impedir delimitações sem critério e transformar moradores rurais em produtores, com títulos de terra e segurança para produzir”, afirmou o deputado General Girão (PL-RN).
“A violência no campo está ligada à falência da segurança pública. O Estatuto do Desarmamento desarmou o cidadão de bem e deixou a população vulnerável. A criminalidade cresceu, e agora colhemos os efeitos de uma política que enfraqueceu quem cumpre a lei e fortaleceu o crime”, completou o deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
Principais projetos do Pacote de Segurança no Campo
PL 2772/2023 – Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO): Aguarda parecer do relator, senador Beto Faro, na CRA. Cria as Polícias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs).
PL 8262/2017 – Dep. André Amaral (PROS/PB): Pronto para pauta do Plenário, em urgência. Autoriza auxílio policial para retirada imediata de invasores mediante comprovação da propriedade.
PL 10010/2018 – Dep. Nilson Leitão (PSDB/MT): Apensado ao PL 8262/2017. Regula decisões judiciais em ações possessórias e cria o crime de invasão coletiva.
PL 4432/2023 – Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS): Aguardando análise de recurso. Cria o Cadastro de Invasores de Propriedades.
PL 2009/2023 – Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO): Apensado ao SF PL 4/2025 (CTCIVIL). Autoriza restaurar a posse direta e reconhece legítima defesa na proteção da propriedade.
PL 6717/2016 – Dep. Afonso Hamm (PP/RS): Na pauta da CCJC, com parecer pela aprovação da deputada Coronel Fernanda. Autoriza porte de armas dentro de propriedades rurais.
PLP 125/2022 – Sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG): Pronto para pauta do Plenário, em urgência. Cria instrumentos de controle contra fraudes fiscais estruturadas e combate o financiamento do crime organizado.
PL 149/2003 – Dep. Alberto Fraga (PL/DF): Aguarda parecer do relator, deputado Arthur Maia, na CCJC. Tipifica como terrorismo ações motivadas politicamente contra propriedade e produção.
PL 1289/2023 – Dep. Delegado Caveira (PL/PA): Apensado ao PL 149/2003. Tipifica invasão de propriedades como ato de terrorismo e veda benefícios sociais e cargos públicos a invasores.
PL 2250/2021 – Sen. Marcos Rogério (DEM/RO): Aguarda parecer da relatora, senadora Teresa Leitão, na CDD. Tipifica como terrorismo a invasão de terras com finalidade de causar terror social.
PL 1276/2023 – Dep. Daniela Reinehr (PL/SC): Apensado ao PL 8262/2017. Aumenta penas para esbulho possessório e usurpação de águas em áreas rurais.
Fonte: AgênciaFPA
