Durante a audiência pública realizada no dia 11 de abril, o presidente da Câmara Municipal, vereador Danylo Acioli (MDB), anunciou a criação de um formulário online para coleta de sugestões da população, com o objetivo de subsidiar a elaboração do Código do Direito da Pessoa com Deficiência.
O formulário está disponível no site oficial da Câmara de Apucarana por 30 dias. A iniciativa visa promover a participação ativa da sociedade na construção do projeto de lei, garantindo que o texto reflita as reais necessidades das pessoas com deficiência no município.
“Esse espaço é para que as pessoas possam mandar ideias e sugestões por escrito, que serão apresentadas em uma próxima audiência. Durante 30 dias, as propostas poderão ser enviadas, permitindo a construção coletiva desse código”, afirmou Acioli.
As contribuições serão analisadas e discutidas na próxima audiência pública, convocada especialmente para apresentar o rascunho do projeto de lei com base nas sugestões recebidas. “A proposta do Código visa ampliar a inclusão, garantir direitos e promover mais acessibilidade para as pessoas com deficiência e seus familiares”, acrescentou o presidente.
Como participar:
Os interessados podem acessar o formulário diretamente no site da Câmara Municipal e enviar suas sugestões de forma simples e rápida. ACESSE AQUI!
A data da próxima audiência pública será divulgada em breve pelos canais oficiais da Câmara.
Câmara Mun. de Apucarana
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