O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) protocolou um Projeto de Lei inovador na Assembleia Legislativa do Paraná para fortalecer a proteção e garantir direitos às mães solo e famílias monoparentais no estado.
A proposta estabelece diretrizes para ampliar o acesso dessas famílias a políticas públicas essenciais, como assistência social, mercado de trabalho, educação infantil, habitação e mobilidade.
Segundo o deputado, o objetivo é reduzir desigualdades e assegurar melhores condições de vida para famílias chefiadas por apenas um responsável.
“Muitas mães solo enfrentam desafios diários para criar seus filhos com dignidade. Este projeto visa garantir prioridade em políticas públicas que ampliem suas oportunidades e assegurem o bem-estar de seus dependentes”, destacou Bazana.
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O Projeto de Lei propõe benefícios como:
Cota dobrada em benefícios assistenciais estaduais;
Priorização na intermediação de empregos e qualificação profissional;
Incentivos para concessão de crédito e empreendedorismo feminino;
Atendimento prioritário em creches e programas habitacionais;
Subsídios tarifários para transporte público.
Além disso, o projeto prevê que as políticas sejam direcionadas à famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico), com dependentes de até 18 anos, e estabelece uma vigência de 20 anos ou até que a taxa de pobreza entre famílias monoparentais seja reduzida a 20%.
“A valorização dessas mulheres e famílias é uma necessidade urgente. Garantir direitos e oportunidades é investir no futuro do Paraná”, concluiu Bazana.
