A Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí vem solicitar a todos os proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis urbanos vazios, para procederem a limpeza de seus terrenos, nos termos da Lei Municipal 1562/2019, no prazo de 10 dias.
Após esse prazo, a Vigilância Sanitária estará tomando as medidas previstas em lei, na qual permite que a limpeza será realizada pelo Município.
Com isso, passa o proprietário ser devedor da Taxa de Roçada, Taxa de limpeza e outras sanções cabíveis e consequentemente será realizado procedimento de cobrança pelo Departamento de Tributação.
No caso de não pagamento será inscrito o proprietário em dívida ativa.
A medida visa manter a cidade limpa, segura e livre de focos de doenças.
Cabe lembrar que é proibido e inclusive crime ambiental a limpeza por meio de queimadas.
A colaboração de todos é essencial para o bem-estar coletivo.
Informações: Neri Carneiro Lobo
Diretor de Comunicação
