A Câmara Municipal de Apucarana aprovou seis projetos de lei do Executivo Municipal durante duas sessões extraordinárias na tarde desta sexta-feira (3). As sessões extraordinárias podem ser vistas no Facebook e no Youtube. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.
Confira a pauta na íntegra:
1 – Projeto de Lei nº 37 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a FACHISA Apoio e Qualificação Profissional, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto Empregabilidade – como especifica.
2 – Projeto de Lei nº 38 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa HIDRAUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., como especifica.
3 – Projeto de Lei nº 39 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para ao Hospital Nossa Senhora das Graças, para o atendimento ao Projeto “Elos de Vida – BOA IDADE 65+”, como especifica.
4 – Projeto de Lei nº 40 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme especifica.
5 – Projeto de Lei nº 41 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio, conforme especifica.
6 – Projeto de Lei nº 42 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEls) e Escolas Públicas Municipais de Apucarana, conforme especifica.
