A partir da próxima segunda-feira (04), o contribuinte de Arapongas já poderá se beneficiar da lei que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município, nos moldes do Programa de Regularização Fiscal (REFIS).
O projeto, enviado pelo prefeito Sérgio Onofre à Câmara, foi aprovado e já publicado. “O Município tem um volume significativo de tributos em atraso, sobretudo os que foram constituídos até 31 de dezembro de 2022, a lei facilita a vida dos contribuintes interessados em regularizar sua situação junto à Prefeitura, seja pagando à vista ou de forma parcelada com descontos, evitando assim a cobrança judicial”, informou o prefeito na justificativa. Os descontos não implicam em redução do crédito principal, mas incidem apenas sobre as multas e juros com o fim de facilitar e estimular o pagamento.
Pela nova lei, podem ser pagas ou parceladas as dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. Para o pagamento à vista, o desconto será de 100% das multas e juros; em até seis parcelas, desconto de 90%; em até 12 vezes, desconto de 80%; em 24 parcelas, desconto de 50% e em até 36 meses, desconto de 30%.
Ainda conforme a lei, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoa física ou R$ 200 para pessoa jurídica.
Segundo o prefeito, os pedidos por um novo REFIS cresceram na Prefeitura em função de outros municípios da região, como Londrina e Apucarana, terem adotado mais uma vez o procedimento neste ano. O prefeito argumenta que a economia ainda se ressente dos danos causados pela pandemia.
“A gente sabe que muitas famílias queriam estar em dia com o Prefeitura, porém não estão conseguindo porque tiveram que escolher entre pagar uma conta ou outra.
Estamos atendendo aos inúmeros apelos por uma nova edição do REFIS como uma forma de dar a oportunidade que essas pessoas estão precisando”, acrescenta o prefeito. Recentemente, em entrevista, ele lembrou que a parcela de famílias brasileiras com dívidas chegou a 78% neste ano, conforme pesquisa da Confederação Nacional do Comércio.
