A Prefeitura de Arapongas instituiu o Projeto “Acolha um Cavalo” – decreto nº 133/21, de iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Seaspma) e o Grupamento de Defesa Ambiental (GDA), que possibilita o encaminhamento desses animais (grande porte) que forem resgatados de situações de abandono ou diante de maus-tratos para novos tutores voluntários e que possuam locais adequados para criação. O projeto vem também em conformidade com a legislação municipal, que proíbe a criação de animais de grande porte em áreas urbanas.
“O intuito é o de dar um novo lar seguro e fora da zona urbana aos animais de grande porte que forem recolhidos e não reavidos pelos seus proprietários. Levando em consideração que o município não possui um espaço designado para manter tais animais”, informa o secretário do Meio Ambiente, Renan Rodrigues Manoel. Ele ainda acrescenta que a medida vem para contribuir com a diminuição da prática de crimes contra animais, além de evitar acidentes de trânsito com animais soltos ou prejuízos em propriedades alheias. “Geralmente, estes animais são encontrados soltos pelas vias ou amarrados em terrenos sem alimentação e água, em condições inadequadas de bem-estar, além de não serem registrados junto aos setores de Vigilância Sanitária municipal e estadual – órgãos responsáveis pelo controle de zoonoses”, enfatizou Renan. Conforme a Lei Municipal nº 3.592/2009, os animais soltos, encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos, serão recolhidos pelo município.
NA PRÁTICA
Ainda segundo a Secretaria do Meio Ambiente, os animais recolhidos pelo município ficarão sob custódia dos tutores voluntários cadastrados no projeto, pelo período de três dias, mesmo prazo que o tutor terá para reaver o animal. O proprietário que quiser reaver o animal deverá recolher o pagamento da multa ao município e da taxa de manutenção de gastos (estadia, alimentação, transporte etc), conforme recibos/notas fiscais do interessado que estiver em posse provisória do animal. Caso o proprietário não compareça para regularizar a situação, será feita a doação do animal a este interessado. ADOÇÃO
Os novos tutores devem procurar os órgãos ambientais para a regularização, pois uma vez identificado cavalo solto na área urbana, conforme dispõe a lei, os animais podem ser recolhidos e os responsáveis autuados por descumprimento das normas ambientais vigentes.
MAIS INFORMAÇÕES
Em casos de dúvidas, cadastramento no projeto “Acolha um cavalo” e outras informações, a população deve entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através dos telefones: 3902-1194 ou 3902-1196, ou pessoalmente no endereço: Rua Marabu, nº 800, Centro.
CONFIRA O DECRETO E O REGULAMENTO PARA A ADOÇÃO:
https://www.arapongas.pr.gov.br/editais/2021/mai/04.05_assinado.pdf
VOCÊ SABIA?
Cuidar dos animais também é uma questão de saúde pública. Por exemplo, a falta de controle e monitoramento de animais pode acarretar em consequências aos moradores expostos à criação destes animais, risco à saúde humana caso os animais não sejam devidamente vacinados, vermifugados ou avaliados por médicos veterinários periodicamente. Por isso, é importante o trabalho dos órgãos sanitários e os devidos cuidados dos tutores.
