A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), realizou na última semana, a 3ª Conferência Municipal para definir estratégias e políticas públicas que garantam o direito humano à alimentação adequada, propondo novas diretrizes voltadas à segurança alimentar e nutricional até 2026. A iniciativa conta também com a participação da Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arapongas (CONSEA). A secretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Niele Melo, destacou a importância da participação ativa da sociedade civil para a efetiva construção de políticas públicas que sejam viáveis para a realidade do município. “A Conferência Municipal é o espaço de diálogo e de construção coletiva de propostas para o enfrentamento dos desafios da segurança alimentar em nossa cidade. É fundamental que todos estejam engajados nesse processo, pois juntos podemos promover ações mais concretas a fim de garantir o direito humano a alimentação adequada – DHAA”, ressaltou. O vice-prefeito, Jair Milani, falou do empenho da administração municipal em implementar ações concretas junto aos agricultores familiares locais. “ Iniciativas que se preocupam com presente, mas também com um olhar atento ao futuro”, disse. Milani citou também sobre a Central de Recebimento e Distribuição de hortifrútis que está sendo construída pela Associação de Agricultores e Empreendedores Rurais Familiares de Arapongas – AAERFA, com recursos do programa “Coopera Paraná”, em terreno viabilizado pela Prefeitura; em forma de contrato de comodato. Projeto do Sacolão Municipal de Arapongas que está em fase implantação, outra iniciativa da gestão municipal para promover uma nova alternativa de escoamento da safra com possibilidade de aumento da produção no campo e, consequentemente, facilitar o acesso a alimentação saudável, de qualidade e a preço menor para a população araponguense. Também presente, o chefe da Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná, Antônio Biral Filho, ressaltou as conquistas do município através da parceria com a SEAB. “ Temos como exemplo, o projeto Cozinha Escola do Cerena, o Sacolão Municipal e as estradas rurais com pedras irregulares. Passos importantes que valorizam a questão da segurança alimentar no município”, salientou. O gerente regional do IDR/PR Paulo Eduardo Sipoli Pereira, destacou a importância da realização das Conferências Municipais, Regionais e Estaduais para reforçar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e lembrou da necessidade de apoio financeiro do Governo Federal para a implementação de ações continuadas de SAN.
O evento contou também com a presença de autoridades, de entidades socioassistenciais, agricultores, e representantes da sociedade civil e governamental.
PALESTRA
O ato contou também com a apresentação da palestra: “OS DESAFIOS LOCAIS E GLOBAIS DOS SISTEMAS ALIMENTARES SUSTENTÁVEIS”. Ministrada pelo especialista Felipe, enfatizando a importância da preservação da fauna, da flora e das águas. Do plantio sustentável e da necessidade de se evitar o desperdício de alimentos e dos recursos naturais do planeta. O encontro destacou o papel fundamental das abelhas na produção de alimentos através da polinização das plantas e da necessidade, não apenas de preservá-las, mas, de aumentar as possibilidades de reprodução deste inseto tão importante para a nossa sobrevivência. O encerramento expliocu o objetivo principal do projeto Jardins de Mel implantados em Curitiba. E agora, apoiado pelo governo do Estado com o Programa Poliniza Paraná, para aumentar a população de abelhas sem ferrão em todo o mundo começando pelas cidades paranaenses.
A nutricionista Tatiana Marin, graduada em Nutrição pelo Centro de Estudos Superiores de Londrina e mestre em Ciências de Alimentos fez a palestra técnica de orientação sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e coordenou os trabalhos a votação das propostas elaboradas em conjunto com base nos três seguintes eixos temáticos:
Eixo 01 – Determinantes e Macrodesafios para a Autoridade e Segurança Alimentar e Nutricional
Relação entre a Fome, Pobreza e Desigualdade Social
- Acréscimo de alimentos oriundos da agricultura familiar complementando a cesta básica, como forma de benefício eventual. Entrega de informativos à população com receitas para utilização dos alimentos que compõem a cesta básica.
- Criar critérios de cadastro de famílias em vulnerabilidade social em parceria com as entidades filantrópicas.
- Feira verde
- Incentivo às hortas comunitárias/urbanas, através de diminuição de impostos para quem transforma seu terreno em horta urbana.
- Ampliação do percentual mínimo da compra da agricultura familiar pelo PNAE para 50%.
- Estímulo da diversificação da produção agrícola familiar e de alimentos orgânicos.
- Banco de alimentos, para redução de desperdício.
- Restaurante Popular para atendimento de população.
- Introdução dos Projetos Jardins de Mel da prefeitura de Curitiba e do Poliniza Paraná do Governo Estadual
Eixo 2 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada
A democratização dos sistemas de abastecimento alimentar; a promoção de sistemas alimentares sustentáveis, justos e promotores de saúde
- Orientar a população sobre a importância dos conselhos e estimular a sociedade civil a participar do CONSEA.
- Retomar as atividades da CAISAN, para colocar em prática os projetos intersetoriais.
Eixo 03 – Democracia e Participação Social
Estratégias de comunicação, diálogo e mobilização da população brasileira e da opinião pública sobre a importância de Políticas Públicas e Programas para garantia do DHAA
- Divulgação através dos CRAS e SESAN de informações para a população sobre o DHAA.
- Facilitar o horário de funcionamento dos CRAS para que as pessoas que trabalham possam atualizar o cadastro único ou formar parcerias com as entidades. Mutirão para atualização de cadastro.
- Educação alimentar nas feiras e escolas. Ações sociais itinerantes.
As propostas aprovadas durante a 3ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Arapongas terão continuidade nas próximas etapas de Conferências: Regional, Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
