O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, enviou para a Câmara um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município, nos moldes do Programa de Regularização Fiscal (REFIS).
Na mensagem, o prefeito destaca que o Município tem um volume significativo de tributos em atraso, sobretudo os que foram constituídos até 31 de dezembro de 2022, e que o projeto facilita a vida dos contribuintes interessados em regularizar sua situação junto à Prefeitura, seja pagando à vista, com descontos, seja de forma parcelada, evitando assim a cobrança judicial. Os descontos não implicam em redução do crédito principal, mas incidem apenas sobre as multas e juros com o fim de facilitar e estimular o pagamento.
Pelo projeto, que deve ser votado em sessões extraordinárias, podem ser pagas ou parceladas as dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. Para o pagamento à vista, o desconto será de 100% das multas e juros; em até seis parcelas, desconto de 90%; em até 12 vezes, desconto de 80%; em 24 parcelas, desconto de 50% e em até 36 meses, desconto de 30%. Ainda conforme o projeto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoa física ou R$ 200 para pessoa jurídica.
Sérgio Onofre destaca que os pedidos por um novo REFIS cresceram na Prefeitura em função de outros municípios da região, como Londrina e Apucarana, terem adotado mais uma vez o procedimento neste ano. “A economia ainda se ressente dos danos causados pela pandemia. Estamos vendo os reflexos disso no comércio, na indústria, na queda da arrecadação dos municípios e na situação das famílias. A parcela de famílias brasileiras com dívidas chegou a 78% neste ano, conforme pesquisa da Confederação Nacional do Comércio. Tudo isso nos leva a crer que muitos contribuintes realmente querem ficar em dia com o fisco municipal, mas não estão conseguindo por falta de um programa de incentivo como este que estamos lançando”, avalia Sérgio Onofre.
Pref. de Arapongas
