Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram de Assembleia Geral da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) nesta segunda-feira (05) em Curitiba. Por unanimidade, os prefeitos e prefeitas decidiram aprovar recomendação de retirada de recursos das prefeituras da Caixa Econômica em protesto contra os saques irregulares. O prejuízo, segundo eles, é de aproximadamente R$ 5 milhões e prejudicou as seguintes prefeituras: Roncador, Doutor Camargo, São Manoel do Paraná, Matelândia, Mamborê, Paranapoema, Porto Rico, Cruzeiro do Oeste, Céu Azul, Cerro Azul, Quinta do Sol, Mandaguaçu, São Mateus do Sul, Jaboti e Nova Olímpia. O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, que é vice-presidente da AMP, também participou da assembleia.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, explicou que, em reunião com representantes dos municípios prejudicados, foi decidido que a Associação cobraria da Caixa a adoção de medidas favoráveis ao retorno dos valores, por meio da devolução dos recursos aos municípios, a realização de depósito judicial ou administrativo do valor transferido irregularmente de todas essas prefeituras e de outras que estão sendo prejudicadas. Essa posição foi apresentada pessoalmente e por ofício pela diretoria da AMP a representantes da Caixa nos dias 22 e 24 de maio, mas o banco informou que seus sistemas de pagamentos são seguros e que as suas investigações iniciais não apontaram elementos suficientes para que as devoluções fossem feitas.
Antes disso, no dia 8 de maio, os representantes desses municípios se reuniram com o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Rockembach, a quem apresentaram documentos e provas comunicando o fato e pediram investigações. Agora, eles aguardam a apuração dos fatos e a responsabilização dos criminosos.
A AMP e as prefeituras afirmam que os funcionários dos municípios não podem ser responsabilizados pelos desvios e reiteram o pedido para que a Caixa devolva os recursos aos municípios ou faça o depósito judicial/administrativo. “A recomendação da retirada de recursos disponíveis da Caixa é um exemplo de união e de solidariedade aos municípios que foram vítimas dos golpes. Não vimos nenhum funcionário mal-intencionado nos municípios em relação a essa questão. Espero que essa decisão tomada pelas prefeituras do Paraná torne-se um grande movimento nacional para fazer justiça aos municípios prejudicados e punir os criminosos por esses desvios”, comentou Edimar Santos.
OUTRAS DECISÕES
Na assembleia de hoje, os prefeitos e prefeitas também decidiram mobilizar a bancada federal paranaense em torno da aprovação da PEC 25/2022 (aumento de1 ,5% do FPM-Fundo de Participação dos Municípios, que injetará R$ 518 milhões nas contas das 399 cidades do Estado, se for aprovada), da PEC 253/2016 (permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade) e da PEC do RPPS (modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores). Outro projeto que tem o apoio dos prefeitos e prefeitas é o PLP 139/22, que garante compensação para os municípios que perdem receita com a queda de população apontada pelo Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A AMP também recomendou cautela em relação ao pagamento do piso da enfermagem porque a Portaria do Ministério da Saúde que trata do tema apresenta inconsistências e o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 722. A decisão do ministro do STF Roberto Barroso em relação aos municípios fixou que a obrigatoriedade do piso só existe no limite dos recursos recebidos da União.
Finalmente, foi decidido encaminhar à Copel pedido para a inclusão da tarifa de lixo nas faturas de energia elétrica da empresa, especialmente na área rural.
