A Prefeitura de Municipal de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e Secretaria Municipal de Finanças torna público e convida representantes de entidades públicas e a população do município para a audiência de apresentação das ações propostas pelo Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2024.
A audiência pública acontece nesta sexta-feira, 28, às 10h, no auditório do Paço Municipal (Rua Garças, 750 – Centro), e é aberta a todos os interessados, que poderão fazer questionamentos e sanar dúvidas quanto ao conteúdo do projeto.
Após o encontro, o projeto de lei deve ser disponibilizado no Portal da Transparência, e encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.
SAIBA MAIS
A LDO é a legislação que contém as normas e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as metas fiscais de receitas e despesas. Essa legislação é que orienta a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, interligando o planejamento do Plano Plurianual (PPA), que é elaborado a cada quatro anos, com o que será incluído na LOA para execução.
