O prefeito Júnior da Femac confirmou que o município já finalizou a formatação de um projeto de lei que regulamenta a implantação do sinal 5G. O texto da nova legislação, que é resultado de um trabalho executado por uma comissão técnica, passou por última revisão nesta terça-feira (21/03) e vai ser agora enviado para apreciação da Câmara de Vereadores.
Júnior da Femac, que participou ativamente do processo de construção da proposta, assinala que a instalação de infraestrutura de recepção e emissão do sinal de quinta geração de redes móveis no município está autorizada desde fevereiro pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). “Com esta legislação, que segue para apreciação dos vereadores, colocamos a cidade na rota do desenvolvimento, criando o ambiente jurídico para que as operadoras instalem na cidade as estruturas necessárias para o fornecimento desta tecnologia revolucionária, que sem dúvidas impactará grandemente no desenvolvimento econômico, social e educacional de Apucarana”, disse o prefeito.
A chegada da tecnologia 5G ao município, lembra Júnior da Femac, vem sendo discutida afinco pela administração municipal desde o ano passado. “Mesmo com a projeção de que a autorização da Anatel só viesse em 2025, já nos antecipamos com a criação de uma comissão técnica para trabalhar na atualização de nossa legislação, fixando todo regramento, sobretudo quanto à instalação das torres e antenas”, pontua o prefeito. Ele acentua que a nova tecnologia irá permitir, gradativamente, avanços extraordinários nos negócios, na indústria, prestadores de serviços e na educação, entre outras áreas.
Além do prefeito Júnior da Femac, a revisão do texto final da proposta de lei, realizada nesta terça-feira no gabinete municipal, contou com a participação do secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego, Edison Peres Estrope, do diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes, do presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Wanderlei Faganello, do consultor do Sebrae, Tiago Cunha, e do superintendente Municipal da Indústria, Comércio e Emprego, Adan Lenharo.
Pesquisa recente revelou que pouco mais de 1% dos 5.568 municípios do Brasil possui leis aprovadas por suas câmaras municipais para viabilizar a implementação da tecnologia 5G. “Já existem legislações nos âmbitos Federal e Estadual e os municípios precisam também se adequar para a chegada da nova tecnologia”, concluiu o prefeito Júnior da Femac.
Prefeitura de Apucarana
