O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) protocolou o Projeto de Lei (PL) 280/2022 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que institui a Política Pública Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Estado do Paraná. O PL é de autoria conjunta com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Segundo a proposta, as diretrizes da nova política prevê atendimento multidisciplinar e a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia.
O Projeto de Lei ainda prevê a disseminação de informações relativas à fibromialgia e suas implicações, incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com a doença, além de estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho.
Outro ponto da proposta é que, a pessoa com fibromialgia, passa a ser considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
“Essa iniciativa visa a atender a demanda de parte da população que é acometida pela doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes. É uma doença sem cura, sendo o tratamento parte fundamental para evitar sua progressão. Isso tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente no que tange a concessão de
benefícios destinados as pessoas com deficiência, razão pela qual se torna relevante nosso projeto”, considerou Bazana.
