Apesar da aparente trégua do presidente Jair Bolsonaro no embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada governista no Senado foi acionada pela Casa Civil para pressionar o Congresso na tentativa de acelerar a tramitação de pedidos de impeachment de ministros da Corte.
Na esteira do caso Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado perdoado pelo presidente, senadores aliados do Palácio do Planalto querem que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em votação projeto que estabelece prazo de 15 dias para um pedido de impeachment ser avaliado pela cúpula do Senado.
Atualmente, há 27 pedidos de impeachment de ministros do STF sem análise na Casa, 12 deles contra Alexandre de Moraes. Os processos dependem, primeiro, de uma decisão de Pacheco. No ano passado, o presidente do Senado rejeitou um pedido protocolado por Bolsonaro contra Moraes.
Pacheco foi o primeiro a vir a público defender o direito de Bolsonaro de conceder perdão à condenação de 8 anos e 9 meses de prisão imposta pelo STF a Silveira. Mas também se antecipou ao rechaçar posições do presidente que haviam colocado as eleições sob suspeição.
Segundo aliados, Pacheco foi informado de que sua atuação tem sido mal recebida pelo eleitorado mineiro que apoia Bolsonaro. Em sondagens feitas no interior do Estado, a conduta do presidente do Senado é reprovada por não ter dado andamento ao pedido de impeachment de Moraes, relator das apurações sobre atos antidemocráticos e disseminação de fake news.
Parlamentares do Centrão acompanham essa movimentação sem se opor à iniciativa. Alvo de investigações conduzidas pelo STF ainda na época da Lava Jato, esse grupo tem preferido apoiar a iniciativa sem se expor diretamente.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) lidera o movimento de pressão a Pacheco. “Não é possível num colegiado – porque nós somos 81 senadores com iguais poderes e direitos – permanecer essa tradição de que uma vontade só decide por todos”, disse o parlamentar do Podemos. Segundo Lasier, pelo menos 20 senadores apoiam o projeto.
Em outra frente, um grupo que inclui senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) e a pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB-MS) tenta blindar o STF das investidas de Bolsonaro. “Eles estão enlouquecidos contra o STF e os ministros. Por isso a reação suprapartidária a essas coisas e em solidariedade à democracia”, afirmou Renan.
A bancada bolsonarista também age na Câmara. Projeto de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) inclui na lista de possíveis crimes de responsabilidade dos ministros manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou sobre atividades dos outros Poderes.
“O projeto acrescenta no rol de crimes de responsabilidade aquilo que se aplica aos magistrados segundo a Lei da Magistratura. É algo que há muito deveria estar previsto”, disse o deputado do PL.
