Apesar do alerta constar em todos os alvarás de licença para construção expedidos pela Secretaria Municipal de Obras, ainda é grande o número de infrações cometidas em Apucarana com relação à confecção de massa ou concreto nas vias públicas (asfalto), popularmente conhecida como “masseira”.
A constatação é da equipe de fiscalização da prefeitura e do próprio prefeito Beto Preto, que tem flagrado diversos casos pela cidade. Nesta semana, o prefeito se deparou com um caso emblemático envolvendo a instalação de uma torre para difusão de sinal para celular/internet nas imediações do Parque Municipal Jaboti. Além da obra não possuir documentação alguma junto ao município, os responsáveis pela edificação permitiram que os pedreiros usassem parte do asfalto para preparar a massa de concreto. “Uma situação lamentável. A tecnologia hoje é necessária e positiva, mas não é razoável que além de não terem permissão para a obra ainda danifiquem o pavimento asfáltico ao fazer a masseira”, disse o prefeito.
A partir do flagrante, a Secretaria Municipal de Obras confirmou a ausência de projeto junto ao arquivo municipal. “O proprietário do terreno será agora notificado e a edificação embargada. Também vamos oficiar a Copel e a Sanepar sobre o problema para que não procedam a ligação de energia elétrica e água, respectivamente”, informou o engenheiro civil Herivelto Moreno, secretário de Obras.
Além da questão da proibição da confecção de massa no pavimento, que pode render multa e outras penalidades ao responsável, ao receber o alvará de licença para construir o proprietário e o responsável técnico da obra ficam ciente, através do item “Observações”, que estarão sujeitos as penalidades da legislação municipal vigente, no que tange ao Código de Edificações e ao Código de Posturas. “Outros alerta que consta no documento é com relação ao passeio (calçada), que durante a execução da obra deve ter boas condições de tráfego para os pedestres, permanecendo livre e desimpedido”, complementa a engenheira civil Ângela Stoian, diretora do Departamento de Obras.
Outra orientação importante quando existe a necessidade de movimentação de terra no lote a ser construído. “Nestes casos todo o trabalho deve ser orientado por um responsável técnico e, no caso de o pavimento ser sujado, a limpeza (lavagem) deve ser imediata”, frisou a engenheira. A população pode denunciar irregularidades pelo telefone 3422-4000, contatando a fiscalização municipal de engenharia.
