Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) voltou a defender a adesão das prefeituras a um convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), possibilitando que a taxa de coleta do lixo domiciliar seja faturada junto à conta de água. O assunto, que já havia sido abordado na reunião ordinária realizada no final de maio em Rosário do Ivaí, foi detalhado em reunião técnica na semana passada na sede da associação em Apucarana. A prática atual é o lançamento do valor global da taxa junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o principal atrativo para as prefeituras, em proceder a transferência de cobrança, é o incremento na arrecadação, uma vez que a inadimplência no pagamento do imposto territorial é grande em praticamente todas as prefeituras, ficando em média na ordem de 40%.
Participaram da reunião prefeitos, técnicos municipais envolvidos com tributação, gerentes e técnicos da Sanepar. Dos 26 municípios membros da Amuvi, apenas quatro mantém a cobrança na conta de água da Sanepar: Apucarana, Marilândia do Sul, Ivaiporã e São João do Ivaí. Como duas prefeituras possuem sistemas próprios de abastecimento, a sugestão da Amuvi foi estendida às demais 20 cidades. “Só há vantagens para o município. Nós, gestores públicos, temos expertise para a Educação, Saúde, Infraestrutura. O manejo dos resíduos sólidos tem que deixar para quem sabe.
O melhor caminho é a terceirização e para isto são necessários recursos. Ao ser lançada junto à conta da Sanepar, as prefeituras têm maior garantia de recebimento da taxa, podendo subsidiar com segurança a prestação de serviços”, observou Beto Preto, presidente da Amuvi e prefeito de Apucarana.
Os recursos são repassados aos cofres municipais pela Sanepar até o 10º dia útil do mês.
“É dinheiro que entra todo mês para subsidiar o serviço e o que sobra pode ser usado para uma obra, para a reforma de uma escola, de um posto de saúde, para a compra de medicamento, para cuidar melhor da população”, pontuou o presidente da Amuvi.
O modelo de Apucarana foi apresentado como referência. “Repassamos aos presentes a forma como lidamos com a questão, qual o embasamento jurídico, os caminhos para a prefeitura firmar o convênio, as bases de cálculo e de reajuste anual”, explicou Beto Preto.
No caso de Apucarana, o presidente da Amuvi ressaltou que o convênio garante muitos avanços, embora a cidade ainda busque equacionar um déficit entre o que é arrecadado e investido, já que em 2016 a arrecadação com a taxa do lixo foi de R$ 5,9 milhões e o gasto de R$ 6,3 milhões. “No caso de Apucarana existem outros custos. Não é só a coleta domicilar, temos a gestão do aterro sanitário, serviço que também está à cargo da Sanepar, e a coleta do lixo reciclável”, explicou.
O gerente geral da Sanepar na Região Nordeste, Sérgio Bahls, pontuou que a estatal tem índice de inadimplência de no máximo 2%. “Temos uma cobrança efetiva de 98%”, informou. Entre as vantagens para as prefeituras, além do reduzido percentual de inadimplência, são ainda fluxo de caixa contínuo, possibilidade de o cliente parcelar o serviço em 12 vezes, atualização cadastral mensal e o recebimento pela prefeitura dos valores arrecadados até o décimo dia útil do mês subsequente ao pagamento pelos contribuintes.
O presidente da Amuvi, Beto Preto, disse que na próxima semana a associação deve enviar uma nota técnica a todas as prefeituras para auxiliar os gestores interessados. Para que o tributo possa ser lançado junto à conta de água da Sanepar já em 2018, os municípios deverão aprovar legislação municipal autorizatória e de base de cálculo até o dia 29 de setembro. Técnicos da Sanepar se colocaram à disposição para irem às câmaras municipais, caso necessário, explicar aos vereadores as vantagens da transferência de cobrança.
