A Mesa Diretora da Câmara de Cambira apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município permitindo aos vereadores indicarem emendas impositivas e de bancadas para destinação de parte do Orçamento do Município a obras e serviços sugeridos pelos próprios parlamentares e seus partidos. Pela proposta, cada vereador teria direito a apresentar emenda no valor de até 1,2% do Orçamento do Município, enquanto a bancada mais 1%.
O projeto foi lido na sessão ordinária da última segunda-feira e agora segue para análise da assessoria jurídica e das comissões e, depois disso, para discussão e votação em plenário.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Cléber Torres (Cidadania), o Coxa, a medida visa aumentar a participação dos vereadores na aplicação dos recursos orçamentários em obras e serviços de interesse da população. Coxa explica que essa é uma lei que já existe na esfera federal e que agora, se aprovada, pode fazer parte também da Lei Orgânica do Município.
“Com essa lei aprovada pela Câmara, nós do Poder Legislativo teríamos a oportunidade de, junto com o Executivo, participar mais do orçamento do município. Isso significa que daquilo que o município arrecada na receita corrente líquida nós poderíamos emendar através de maneira individual 1,2% dos recursos e de bancada mais 1%”, assinala. Hoje a Câmara de Cambira é representada por cinco partidos, ou sejam, MDB, Cidadania, PSD, PSC e PTB.
“É lógico que o prefeito tem seus programas específicos, mas nós vereadores também podemos indicar algumas emendas relacionadas às necessidades do município que nós enxergamos no dia a dia”, justifica Coxa.
A intenção dos vereadores é que este projeto de emenda à Lei Orgânica do Município esteja aprovado num tempo curto para que no mês de setembro eles já possam apresentar emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, suas emendas já valeriam para o ano de 2022.
O presidente da Câmara afirma ter feito uma pesquisa sobre se tal medida já vem sendo aplicada em outros municípios. Ele descobriu que essa lei já vem sendo cumprida desde 2018 em Ribeirão do Pinhal, município da região de Cornélio Procópio. Também já existe uma lei neste sentido em Mandaguari
