Nesta terça-feira (23), representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa) foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal de Apucarana, vereador Danylo Acioli (MDB), para tratar de uma preocupação relacionada a uma possível alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
O sindicato apresentou a demanda de que possui legitimidade legal e institucional para participar de qualquer debate que envolva o funcionalismo público municipal, reforçando a importância do diálogo entre o Legislativo e os representantes dos servidores.
O presidente da Câmara esclareceu que, até o momento, não houve o recebimento de qualquer projeto de alteração no Estatuto do Servidor, tampouco de proposta referente a um novo Plano de Cargos e Salários. Segundo Danylo Acioli, o que existe é uma discussão inicial levantada por uma comitiva da Prefeitura, com o objetivo de avaliar se há necessidade de atualizações pontuais ou revisões nos dispositivos gerais do estatuto.
“Durante todo o nosso mandato, mantivemos as portas da Câmara abertas. Reafirmamos que o sindicato será convidado a participar de quaisquer reuniões ou discussões que envolvam os servidores municipais. Essa é uma garantia do nosso compromisso com a transparência e com a valorização do funcionalismo público”, destacou Danylo Acioli.
A presidente do Sindspa, professora Idalina Basso Preti, agradeceu o esclarecimento prestado pelo presidente da Câmara. “Ficou claro que não há nenhum retrocesso em relação ao Estatuto do Servidor. O que está sendo analisado são possíveis alterações na Lei Orgânica do município, mas essas mudanças não afetam o estatuto vigente. Nosso objetivo maior é lutar pela implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município, e para isso estamos buscando o apoio dos vereadores, em parceria com o sindicato”, afirmou.
Câmara de Apucarana