A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria da Fazenda, registrou em julho a maior arrecadação mensal da história com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Foram R$ 44.753.420,28, superando o recorde anterior de abril, quando o valor arrecadado foi de cerca de R$ 43 milhões. O resultado, que é registrado sem nenhum aumento de impostos, representa um crescimento de 19,12% em relação a julho de 2024 e de 11,68% no acumulado dos últimos 12 meses.
Segundo o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, o resultado é reflexo de estratégias que tornaram a cobrança mais eficiente. “O crescimento da arrecadação se deu pela eficiência nos processos de fiscalização e arrecadação adotados pela auditoria tributária e toda equipe técnica. Estamos cobrando de forma mais eficiente por meio de processos internos, uso de tecnologia e convênios com a Receita Federal. Não é dinheiro novo, e sim imposto devido que não vinha sendo pago”, afirma.
As medidas adotadas incluem autorregularizações, que permitem ao contribuinte regularizar a situação sem penalidades; combate à sonegação fiscal por meio de cruzamento inteligente de informações, como movimentações financeiras, cartões de crédito, débito e PIX, com as notas fiscais emitidas; e ações de cobrança administrativa de débitos em exercício, realizadas via sistema eletrônico.
A inflação na casa de 5% ao ano e a taxa Selic em 15% ao ano ajudam a desenhar um cenário que dificulta investimentos e encarece custos para as empresas, inclusive para as prestadoras de serviços de qualquer natureza, que são as que contribuem com o ISSQN. “Mesmo neste contexto, tivemos avanço na arrecadação, o que demonstra a eficácia das ações da Diretoria Tributária”, enfatiza o secretário da Fazenda.
Planejamento – A arrecadação do ISSQN em Maringá alcançou patamar histórico graças ao aumento da eficácia na arrecadação, o que faz parte de um planejamento da gestão, que já previa a aplicação dos recursos arrecadados – a Prefeitura ainda conta com outras fontes de recursos, como os estaduais e federais. “É importante destacar que esse aumento do ISSQN já estava previsto no orçamento e está atrelado a despesas anteriormente planejadas. Os valores arrecadados estão sendo fundamentais para manter em dia os compromissos já assumidos, o que, sem esse desempenho, exigiria medidas mais complexas para equilibrar as contas públicas”, explica o secretário da Fazenda.
O ISSQN é um recurso não vinculado, ou seja, não está legalmente atrelado a uma finalidade específica de gasto público, mas sua arrecadação impacta diretamente serviços essenciais, pois entra para o orçamento do município como receita corrente, podendo ser utilizado livremente pela administração pública dentro dos limites estabelecidos pela lei orçamentária. “Na prática, os impostos arrecadados reforçam as ações da saúde em 15% e da educação em 25%. Ou seja, para cada real arrecadado, R$ 0,40 são destinados a essas áreas, enquanto o restante é aplicado em infraestrutura, segurança pública, custeio e demais projetos da Prefeitura”, observa.
Sobre o futuro, o diretor tributário da Secretaria de Fazenda, Gustavo Martins Monteleoni, lembra que a Reforma Tributária inicia a fase de testes em 2026, com transição do ISSQN para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevista para 2029 e implantação definitiva em 2033. Os potenciais impactos ainda estão sendo estudados pela Diretoria Tributária do Município.
Para o diretor tributário, a arrecadação do ISSQN no patamar atual contribui para preparar o município para a absorção do novo imposto. “A Diretoria Tributária tem tratado a arrecadação de forma estratégica, buscando aumentar o resultado por meio de orientações aos contribuintes, autorregularizações e combate à sonegação fiscal. Dessa forma, contribuímos para a formação do Fundo da Reforma Tributária, que compensará eventuais perdas municipais decorrentes da reforma até 2077”, conclui.
Prefeitura de Maringá / Foto: Rafael Macri/PMM
