Arapongas

Sede dos Conselhos retoma atividades

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Após o recesso regimental dos conselhos, a Sede Administrativa dos Conselhos Municipais, localizada no prédio do antigo Paço Municipal, onde hoje funciona o MAHRA, retomou os trabalhos em fevereiro. O setor presta assessoria técnico-administrativa e abriga a Secretaria Executiva de vários Conselhos Municipais, sendo um dos diferenciais do Município de Arapongas, pois poucos Municípios possuem local que preste atendimento tão amplo na área de Conselhos.

Já foram realizadas, entre outras, reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Habitação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além dos conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, principal mantenedora do local, são atendidos conselhos vinculados a outras políticas/secretarias, tais como: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SEASPMA), Conselho Municipal de Política Cultural (SECLE), Conselho Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN) e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), dentre outros, num total de 14 Conselhos e suas respectivas Comissões Temáticas.

O funcionamento dos Conselhos é de extrema importância para o andamento das Políticas Públicas no Município, já que estes são responsáveis por aprovar os Planos Municipais e prestações de contas, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de Entidades e dos Órgãos Gestores das respectivas políticas no Município, sendo que algumas políticas exigem o adequado funcionamento do Conselho como condicionalidade para o repasse de recursos ao Município e até mesmo a aprovação de determinados projetos, pelos respectivos Conselhos, para que o Município possa receber recursos.

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