Projeto fortalece combate à violência doméstica e segue em tramitação na Alep
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná teve reunião extraordinária nesta quarta, 8/3, para analisar uma série de projetos.
O presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), começou a reunião parabenizando as mulheres pelo seu dia e mencionou especialmente as que estavam ali presentes: deputadas, assessoras e as funcionárias da Casa, destacando as que trabalham na limpeza e no serviço de copa.
Tiago Amaral relembrouo momento histórico vivido na véspera, em que, pela primeira vez na história da Alep, duas deputadas comandaram a comissão: Mabel Canto (PSDB) na presidência e Flávia Francischini (União) na vice. O presidente da CCJ mais uma vez reafirmou o respeito a todas, destacando a “força, a capacidade, a articulação e a habilidade das mulheres”.
Ações contra a violência doméstica
Um dos itens em pauta foi bastante simbólico para a data: a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e a instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. O projeto foi relatado pela deputada Mabel Canto (PSDB), que deu parecer favorável.
A deputada Cristina Silvestri (PSDB) pediu a palavra para enfatizar a importância do Fundo para toda a sociedade paranaense e lembrou que esta é uma luta que ela vem empreendendo desde 2019: “É um marco nas políticas públicas, que realmente vem efetivar as ações em favor das mulheres, com aportes garantidos ao fundo. Vamos trabalhar a prevenção e as ações contra a violência doméstica, protegendo os filhos, que são muito atingidos”.
Ao fim da discussão, todos os integrantes da Comissãoaprovaram o relatório e, assim, a matéria segue em tramitação na Assembleia.
Para o deputado Tiago Amaral, o Fundo Estadual dos Direitos da Mulheré bastante estratégico: “Era um pleito antigo e o Governo do Estado o inseriu agora num projeto. A aprovação unânime mostra a compreensão de todos em relação a essa temática. Precisa, sim, ser defendida por todos”.
Passe-maternidade e reforma administrativa
Entre outros temas discutidos, foi aprovado o veto 04/2023, encaminhado pelo Poder Executivo. Assim, foi barrado integralmente o projeto de lei nº 762/2019, que iria instituir o passe-maternidade. As empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros seriam obrigadas a fornecer gratuitamente passagem às gestantes até três meses após o parto.Os deputados Requião Filho e ArilsonChiorato, do PT, foram os únicos contrários ao veto.
Também foi discutido o projeto de lei 96/2023, do Governo Estadual, que trata de ajustes na reforma administrativa. O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo, ressaltou que “a proposição não importa em acréscimo de despesas”, sendo apenas para corrigir inconsistências materiais e formais.
Requião Filho e ArilsonChiorato, do PT, pediram vista e o tema voltará à pauta na sessão extraordinária da CCJ, marcada para a próxima segunda-feira, 13/3, às 13h30.
