Início » Relatório do Ministério Público de Contas diz que Dilma repetiu ‘pedaladas’ em 2015
Notícias Geral

Relatório do Ministério Público de Contas diz que Dilma repetiu ‘pedaladas’ em 2015

Compartilhe no WhatsApp

O Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou que o governo Dilma Rousseff repetiu as “pedaladas fiscais” este ano. As manobras, que consistem em atrasar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais de 2014 pelos ministros, em apreciação na semana passada.

Ao todo, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação, aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).

Por conta das irregularidades, o procurador apresentou representação para que o TCU abra, nos próximos dias, uma auditoria sobre as novas “pedaladas”. A repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseadas no parecer do tribunal de contas referente ao ano passado.

A investigação sobre os atrasos deste ano foi aberta após o Estado revelar, em julho, que a Caixa fechara o mês de março com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro.

Esse buraco indica que houve falta de recursos e que o banco pode ter sido forçado a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.Dos R$ 40,2 bilhões em atrasos, R$ 24,5 bilhões estão pendurados pelo Tesouro no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos ao Banco do Brasil (BB) e mais R$ 2,2 bilhões à Caixa. Os dados são de 31 de junho.

As dívidas com bancos públicos, chamadas de “pedaladas fiscais”, foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).

“Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, aponta o procurador na representação, que teve trechos divulgados pela revista Isto É. Sobre a dívida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou em 2015 – ao final do ano passado, a dívida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. Isso demonstra, segundo Oliveira, “um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil”.

O Ministério Público de Contas também aponta para outra “ilegalidade fiscal” do governo: o Banco Central continua não registrando nas estatísticas oficiais essa dívida criada pelo Tesouro junto a bancos devido às “pedaladas fiscais”.

Legalidade.

Oliveira faz uma crítica indireta à atual equipe econômica do governo Dilma, que substituiu o time liderado por Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) e Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro): “O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da administração, para o exato cumprimento da lei”.

O procurador quer que os auditores do TCU levantem contratos, ordens de pagamentos e documentos junto ao Tesouro, o BC, o Ministério das Cidades (responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos públicos (BNDES, BB e Caixa), a exemplo do que fez em relação às contas de 2014. Também pleiteia ” a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas na representação para sua adequada responsabilização”.

Nesse caso, o tribunal pode ouvir integrantes da equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como o sucessor de Augustin no Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.Em outra representação de Oliveira, também apresentada na sexta-feira, o procurador aponta que o governo repetiu manobra condenada pelo TCU na administração orçamentária.

Em julho, o Estado revelou que o governo aplicou um corte de gastos de R$ 8,6 bilhões no Orçamento, baseando-se na redução da meta fiscal a 0,15% do PIB, também apresentada pelo governo ao Congresso por meio de um projeto de lei. Mas essa nova meta fiscal ainda não foi aprovada pelos parlamentares. Se o governo seguisse a meta original (que, na prática, continua a ser de 1,1% do PIB), o corte de gastos deveria ser muito superior a R$ 8,6 bilhões.

O TCU apontou na rejeição das contas de 2014 que o governo produziu alterações orçamentárias baseado em projetos que não tinham sido aprovados pelo Congresso.

Fonte: Estadão

“Agindo Deus, quem impedirá?” Is 43:13

JR Martelinho de Ouro

André Quiroga

Junior Baby

Clique para ouvir

Kombucha da Si – Clique Vídeo

Jornal Edição de Notícias

Resumo de Notícias Mensal

× Anuncie no site
%d blogueiros gostam disto: