O Decreto nº 12.686/2025, publicado em 21 de outubro, abriu uma crise entre o governo federal e o Paraná ao instituir a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A norma determina que todos os estudantes com deficiência sejam matriculados em escolas regulares, com atendimento educacional especializado no contraturno. O governador Ratinho Junior (PSD) reagiu e disse que o estado não aceitará a diretriz.
“Corta o coração. É uma visão distorcida da educação especial. O Paraná é o estado que mais investe nas Apaes, meio bilhão por ano. Nós vamos lutar em defesa das Apaes para que esse decreto não entre em vigor”, afirmou.
Reação das Apaes
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Segundo o vice-presidente da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes), Werther Fontes da Silva, o decreto do governo Lula (PT) pegou as instituições de surpresa. “Acordamos assustados. O texto elimina o termo ‘preferencialmente’ da legislação, o que obriga a matrícula em escolas comuns e retira das famílias o direito de escolha”, apontou.
As Apaes no Paraná atendem milhares de estudantes com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos do espectro autista, oferecendo apoio pedagógico, terapias e acompanhamento de saúde. Para Werther, o decreto representa um retrocesso e ameaça um modelo considerado referência. “Se o decreto for implementado como está, o impacto será devastador: fechamento de unidades, demissões e caos nas famílias”, alertou. Ele afirmou ainda que há duas propostas de decreto legislativo (PDLs) no Congresso — uma no Senado, de autoria do senador Flávio Arns, e outra na Câmara — pedindo a suspensão do texto.
Governo do Paraná critica; MEC defende
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed) também se posicionou contra a medida. Para a chefe do Departamento de Educação Inclusiva, Maíra de Oliveira, o texto “desconsidera a complexidade da educação especial e a diversidade do público atendido”. “O decreto impõe um modelo único e ignora que há estudantes com deficiências múltiplas e necessidades de apoio intensivo. O Paraná não foi consultado antes da publicação”, disse.
Maíra destacou que o sistema estadual é pautado pela inclusão, mas respeita as especificidades de cada aluno. “Um sistema educacional inclusivo precisa oferecer múltiplas possibilidades de escolarização. As escolas regulares e as especializadas devem atuar de forma articulada, e não concorrente”, defendeu. Segundo o governo, o estado continuará investindo nas Apaes, que contam com 20 novas unidades em construção e recursos que ultrapassam R$ 500 milhões ao ano.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que a nova política reafirma o direito à educação de todos os estudantes com deficiência, em igualdade de oportunidades, alinhada à Constituição, à LDB e à LBI. O MEC diz buscar “fortalecer a inclusão em classes e escolas comuns”, com o atendimento especializado como atividade complementar, “combatendo o capacitismo e promovendo a equidade”. A regulamentação detalhada ainda será publicada, com abertura para diálogo com estados e municípios.
Próximos passos
A polêmica expõe a divergência entre defensores da inclusão em escolas regulares e os que sustentam o papel das instituições especializadas. “Aqui, a inclusão acontece com qualidade e respeita o ritmo de cada estudante”, disse Werther Fontes. Para Ratinho Junior, o decreto “vai na contramão do que funciona”. O tema deve avançar para o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, enquanto o governo do Paraná promete seguir defendendo as Apaes — modelo que, segundo o governador, “deu certo e continuará dando certo”.
