Com foco na inclusão e no acolhimento, a Câmara Municipal de Apucarana aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do vereador Adan Lenharo (DC), com coautoria da vereadora Eliana Rocha (Solidariedade) e do vereador Moisés Tavares (PP). A proposta recebeu amplo apoio dos parlamentares e os demais vereadores também manifestaram o desejo de assinar o projeto em conjunto.
O projeto assegura a matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas da rede municipal próximas da residência ou do local de trabalho dos pais ou responsáveis.
A iniciativa busca facilitar o acesso à educação e garantir mais qualidade de vida para as famílias, respeitando as especificidades das crianças com TEA. O projeto também reforça o compromisso do município com políticas públicas inclusivas e sensíveis à realidade de quem convive com o transtorno.
Segundo Adan Lenharo, a proposta representa mais do que um avanço legal, um ato de respeito e empatia. “Estamos promovendo um direito com mais dignidade, assegurando que o ambiente escolar esteja alinhado às necessidades de cada família”, destacou.
O projeto determina ainda que, na ausência de vaga na unidade desejada, a Secretaria Municipal de Educação deverá oferecer alternativas próximas, com suporte adequado ao aluno.
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Câmara Municipal de Apucarana
