A Câmara de Apucarana vai receber, na primeira sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira (3), um projeto de lei que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil com dinheiro público que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta é do vereador Danylo Acioli (MDB), presidente da Câmara.
O projeto, que será lido na próxima segunda, visa garantir a proteção das crianças e adolescentes de “qualquer forma de exploração, violência ou abuso, e com pleno acesso a oportunidades que favoreçam seu crescimento saudável e seu bem-estar integral”.
Em caso de descumprimento da lei, o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato.
“Toda criança e adolescente deve ter acesso à cultura, das mais variadas formas, sempre pela luz do princípio do melhor interesse do menor, de modo que não seja ofertada pelo poder público municipal produções que incentivem condutas criminosas como o uso de drogas e apologia ao crime organizado”, diz o texto.
Segundo Danylo, o objetivo do projeto de lei é proibir shows que visam “adultizar” as crianças e adolescentes, e que ataquem os “princípios basilares da família”.
O presidente da Câmara afirma que o projeto está ligado à linha do movimento conservador brasileiro, que atua para evitar que se coloque dinheiro público em pautas que são contra a família, que incentivam o uso de drogas, o crime organizado e que desrespeitam instituições, como a polícia e as guardas municipais. “Não faz sentido, ao meu ver, colocar dinheiro público nesse tipo de show. Sabemos que, nesse momento, não houve nenhum show desse tipo aqui em Apucarana, mas queremos prever situações futuras e estabelecer essa vedação no município”, explicou ao TNOnline.
Informações: TnOnline
