Está tramitando na Câmara de Vereadores de Arapongas um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, contendo cerca de 12 mil assinaturas, que trata de repasse de subvenção social por parte da Prefeitura à Irmandade Santa Casa local. O projeto foi lido na primeira sessão ordinária do Legislativo após o recesso, realizada nesta segunda-feira à tarde. A matéria foi bastante comentada pelos vereadores de modo geral, que prometem a sua aprovação.
A intenção do abaixo-assinado é encontrar uma alternativa legal de socorro à instituição, que enfrenta graves problemas financeiros decorrentes de diversos fatores, um deles relacionado à defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que não é corrigida há cerca de 15 anos, e também a questões burocráticas de transferências governamentais. O hospital é referência em Arapongas e região no atendimento às mães gestantes.
O vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB) diz que, a princípio, ele havia feito uma indicação na Câmara Municipal para que parte do duodécimo do Legislativo devolvido ao Executivo fosse destinada à Santa Casa, como forma de auxílio à manutenção dos seus serviços prestados à população. Na entanto, a promotoria pública alegou que não há lei específica que regulamenta este repasse. No seu entender, com a aprovação deste projeto de iniciativa popular pela Câmara, o Município terá respaldo jurídico para fazer a transferência deste ou outro recurso municipal à Santa Casa.
Na sessão de segunda-feira, ele apresentou um requerimento verbal convidando o promotor do patrimônio público, Tiago Trevisoli, a comparecer na próxima sessão ordinária da Câmara, segunda-feira, dia 11, para esclarecer dúvidas quanto ao repasse de recursos municipais à entidade e debater o assunto com os vereadores.
O presidente da Câmara, Osvaldo Alvess dos Santos (PSC), o Osvaldinho, diz que ele e demais companheiros não são contra o projeto, pelo contrário, querem ajudar a Santa Casa. Mas para isso ele quer saber a real situação financeira da Santa Casa, quando arrecada, quanto gasta e onde gasta.
INCONSTITUCIONAL
O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), que retorna de suas férias legais nesta semana, disse que este projeto de lei de iniciativa popular é inconstitucional, porque não pode mexer no orçamento do Município. Segundo ele, quem deve tratar de assuntos de média e alta complexidade na área de saúde é o Estado, não o Município. “Além disso, eu já repasso recurso mensalmente à Santa Casa através de convênio”, frisou.
“Este é um projeto eleitoreiro e politiqueiro para enganar a população”, disse Onofre. (leia mais na edição impressa da Tribuna desta quarta-feira, dia 6 de fevereiro)
