Faxinal

Prefeitura Municipal de Faxinal, Emater e Sindicato Rural oferece treinamento aos produtores rurais sobre nota Fiscal eletrônica

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A Partir de 2019 os produtores rurais do estado do Paraná, terão de se adequar a nova exigência da NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-e) para operações interestaduais. Com o intuito de preparar os produtores rurais para a mudança, a Prefeitura Municipal de Faxinal através do setor de Cadastro do Produtor Rural, responsável Florival Alves Moraes e setor de Tributação, Valrisnei Nascimento (Faísca) em conjunto com o Sindicato Rural e Emater, realizaram um treinamento com os produtores rurais na noite dessa quinta-feira (22), no Centro de Eventos Pastor Miguel. O auditor fiscal da Receita Estadual, Paulo Cezar Doreto, destacou a importância e a obrigatoriedade da (NFP-e) a partir de 2019, e que, o prazo não será mais adiado. Alertou os produtores que não conseguirem emitir a nota, para que procurem o sindicato, Emater, Prefeitura ou seu contador para que recebam auxilio de como fazer a nota fiscal eletrônica. Durante o treinamento, o auditor fez um demonstrativo passo a passo para o cadastro na página da receita, preenchimento e emissão da nota e respondeu perguntas dos produtores. No final, o Presidente do sindicato Rural, Alfredo Alves Miguel Junior, agradeceu a presença de todos e ressaltou que o Sindicato está à disposição dos produtores com funcionários treinados para ajudar na emissão da nota fiscal eletrônica e agradeceu a grande parceria da Emater, Prefeitura de Faxinal e Sindicato para estar ajudando os produtores nesta jornada.

CARTILHA

Durante o evento foram distribuídos aos produtores, cartilhas explicativas de como fazer o cadastro e emitir a nota Eletrônica NFP-e. Quem não recebeu a cartilha pode procurar o setor de notas do produtor na Prefeitura com o Florival ou procurar na Emater e Sindicato Rural.

A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e

É um documento de existência apenas digital e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias. A NFP-e possui as mesmas atribuições da NFP em papel e validade jurídica.

BENEFICIOS PARA O PRODUTOR COM A EMISSÃO DA NFP-e

1 – Eliminação da prestação de contas com a Prefeitura

2 – Redução de erros de escrituração

3 – A emissão poderá ser feita em qualquer lugar que possua computador com acesso à internet e impressora, evitando que o produtor perca tempo em ir à Prefeitura para retirar notas.

BENEFÍCIOS PAR A SOCIEDADE

– Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos

– Incentivo ao uso de novas tecnologias

– Redução de gastos públicos

OBRIGAÇÃO DE EMITIR A NFP-e

A partir de 01/01/2018 todas as operações interestaduais (vendas para outros Estados) de produtor rural devem ser realizadas com Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e, sendo vedada a utilização da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel (modelo 4). Nas operações internas (vendas dentro do Estado), o produtor poderá emitir a NFP-e, se houver interesse, ou permanecer utilizando a Nota Fiscal em papel.

O QUE ACONTECE SE NÃO EMITIR A NFP-e NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ?

As operações estarão sujeitas as verificações e penalidades previstas pelos Fiscos Estaduais

REQUISITOS MINIMOS

Computador com acesso à internet e impressora

PRÉ-REQUISITOS PARA EMITIR A NFP-e

A NFO-e, será emitida no portal da Receita – (https://receita.pr.gov.br/login) ambiente seguro e acessado com chave e senha

O produtor precisa obter a sua chave e senha de acesso ao portal Receita/PR, para poder emitir a sua Nota Fiscal com a utilização do sistema de emissão de NFP-e, realizando o seguinte procedimento:

A – Ter em mão ao CPF regulamentado cadastrado na Receita Federal do Brasil que tenha vínculo com uma inscrição ‘’ CAD/PRO’’ e possuir um e-mail ativo

B – Efetuar o cadastro no portal Receita/PR

C – Entregar o termo de Adesão assinado e com firma reconhecida à Receita Estadual

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