Sao Pedro do Ivaí

Prefeitura de São Pedro do Ivaí lança programa de recuperação fiscal

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Os contribuintes em dívida com a Prefeitura de São Pedro do Ivaí têm uma chance de quitar os débitos através do programa de Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí – Refispi 2019, que será lançado nesta sexta-feira (15) pela administração. O prazo de adesão vai até o dia 15 de março.

O Refispi se aplica para pessoas físicas e jurídicas que estejam com dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvará e Imposto sobre Serviços (ISS) a partir do ano de 2014 até a data de 31 de dezembro de 2018. Apenas débitos com Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ficam fora do programa.
Os contribuintes podem aderir ao programa por meio de pagamento à vista ou em até 3 vezes sem juros e multa; em 6 vezes sem multa e em 12 vezes, neste caso, sendo o valor integral da dívida.
Segundo o setor de tributação, contribuintes que não aderirem à renegociação terão seus nomes levados ao Cartório de Protestos de Jandaia do Sul. ‘Em 2019, não entrarão no programa as dívidas já levadas para protestos e também as ajuizadas’, explicou a diretora do departamento de Tributação, Vanessa Freire.
Também não será permitida a participação de contribuintes que aderiram ao programa anteriormente e não cumpriram com o acordo. A primeira parcela deve ser paga no ato da assinatura do Termo de Adesão.
O José Donizete Isalberti destaca que a receita gerada pelos impostos permite planejamento maior das ações da prefeitura visando benefício para população.
“Com a participação ativa do cidadão, através dos pagamentos dos tributos, o município tem mais oportunidades para se desenvolver, por meio de obras, investimentos e outras melhorias aos moradores de São Pedro do Ivaí”, afirmou o prefeito. Para mais informações, procure o setor de tributação da Prefeitura de São Pedro do Ivaí.

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