A Prefeitura Municipal de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realizou na última terça-feira, 28, uma audiência pública para a demonstração e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2022. O ato ocorreu no plenário da Câmara Municipal, sendo transmitida ao vivo: https://www.facebook.com/cmarapongas/
Na oportunidade, foi demonstrado o cumprimento das metas fiscais, transparência e planejamento do Poder Executivo e do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos servidores de Arapongas (IPPASA), apresentação do Relatório de Gestão dos direitos da criança e do adolescente – relativo ao 6º bimestre de 2022; por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e demonstração das Políticas Públicas do Plano Municipal de Saúde – relativo ao 6º bimestre de 2022; através da Secretaria de Saúde.
De acordo com a Sefin, no período citado, as receitas do município foram de R$ 435.705.972,27. Já a despesa Liquidada foi de R$ 399.852.459,27. No que se diz respeito às receitas tributárias municipais, Arapongas arrecadou R$ 18.434.516,25 de IPTU; R$ 32.980.755,65 de ISS; R$ 10.472.907,16 em ITBI; R$ 16.800.144,31 de IRRF. Outras receitas chegaram a R$ 21.415.364,27. Despesa total com pessoal foi de R$189.381.048,02 – 47,14% (limite máximo 54%). Repasse ao IPPASA somou R$37.521.669,42.
EDUCAÇÃO
As receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foram de R$ 74.162.380,68 – aplicado até dezembro 26,37% – (Índice mínimo 25%). Sobre o FUNDEB – na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio, o valor foi de R$58.612.548,44 – aplicado até dezembro 83,33% (índice mínimo 70%).
SAÚDE
As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos somaram R$64.385.555,98 – aplicado até dezembro 23,58% (Índice mínimo 15%).
