O Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2025), direcionado a atender contribuintes interessados em regularizar débitos com a Prefeitura de Apucarana, será prorrogado por mais 60 dias. A informação foi confirmada pelo prefeito Rodolfo Mota nesta quarta-feira (02/07). Segundo prevê a Lei Municipal nº 056/2025, o prazo para adesão ao programa se encerraria nesta sexta-feira (04/07), abrangendo renegociação de diversas taxas e impostos, como IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, Alvará de Licença, taxa de iluminação pública, entre outros, vencidas até 31 de dezembro de 2024.
Mota salienta que a medida visa proporcionar mais tempo para quem deseja estar em dia com a prefeitura e obter descontos de até 100% em multas e juros. “O Refis está em vigência desde o dia 5 de maio. Neste período, muitos contribuintes já renegociaram suas pendências. Sabemos do atual cenário econômico de grande parte das famílias, sobretudo em um período pós-pandemia. Por isso, instituímos um REFIS com condições inéditas, que agora está tendo seu prazo de adesão estendido para que mais cidadãos possam aproveitar”, disse o prefeito Rodolfo Mota, frisando que a programa tem aval dos vereadores.
O prefeito reforça ainda que dentro do atual mandato não será possível nova edição do REFIS e a chance é agora. “Não queremos que os débitos sejam ajuizados. Não é positivo para o contribuinte e nem mesmo para a prefeitura, por isso pedimos que a pessoa busque informações sobre o programa. Faça uma simulação sobre as condições de pagamento, que com certeza terão opções que vão caber no bolso”, reforçou Mota.
Para o pagamento do débito em até quatro parcelas, o contribuinte pode obter 100% de descontos em multas e juros. “Também é possível renegociar dívidas para quitação de 5 a 36 vezes, tendo descontos gradativos de juros e multa entre 40% e 70%”, relata Rogério Ribeiro, secretário Municipal da Fazenda.
De acordo com ele, além de negociação de dívidas não ajuizadas, o REFIS possibilita negociar débitos que já estão ajuizados, que são aqueles que estão no fórum. “Os recursos recuperados estão sendo investidos em obras e políticas públicas para a própria população nas áreas da Educação, Saúde, Esporte, Assistência Social, Segurança Pública, Indústria, Comércio, Emprego, entre outras”, conclui o secretário.
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Serviço – O atendimento presencial do contribuinte interessado no REFIS acontece no térreo da Prefeitura. “O contribuinte poderá retirar a senha de acordo com a ordem de chegada ou programar o atendimento para a data que for mais conveniente através de agendamento pelo site da prefeitura”, esclarece Rogério Ribeiro, secretário municipal da Fazenda. “É imprescindível, no caso da pessoa física, apresentar o comprovante de endereço e o CPF. O atendente identifica a dívida no sistema e a pessoa então escolhe qual é a condição mais vantajosa: se é pagar à vista, parcelar em 4 vezes, 12, 18, 24 ou até em 36 vezes”, afirma Ribeiro, observando que o contribuinte poderá também consultar – antes do atendimento presencial – o montante da dívida pelo site da Prefeitura, por meio do serviço atende.net.
ESCALA DE DESCONTOS (das multas e juros)
* 1 a 4 parcelas: 100 % de desconto
* 5 a 12 parcelas: 70% de desconto
* 13 a 18 parcelas: 60% de desconto
* 19 a 24 parcelas: 50% de desconto
* 25 a 36 parcelas: 40% de desconto
Pref. de Apucarana
