O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, fez um pronunciamento nesta quarta-feira, 02, esclarecendo vários pontos a respeito do projeto da Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais, que está em discussão na Câmara.
O primeiro ponto é que o projeto que foi para a Câmara é, segundo ele, só a base para possibilitar, na sequência, a reforma propriamente dita. “As regras da reforma não estão nesse projeto. Por isso, não foi encaminhado o cálculo atuarial, nem os demais dados, pois eles têm que ir com o projeto que vai versar sobre os critérios da reforma e não agora. Houve uma antecipação do debate, mas não tem problema. Nós estamos aqui para esclarecer”, destaca.
Rafael Cita ressalta que o cálculo atuarial do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas (IPPASA) é a base da necessidade da reforma no município. “A Reforma da Previdência foi feita pela Emenda 103 de 2019. Ou seja, falar que a gente está querendo discutir este assunto com pressa é um absurdo, porque já está há seis anos em debate”, pontua.
O prefeito destaca que a alíquota não vai mudar. “Ela foi alterada para 14% anos atrás e não vai aumentar. E como funciona? 14% do que o servidor recebe é repassado para o IPPASA e o município arca também com 14%”, detalha o prefeito. “E o que é o déficit atuarial? É um estudo extremamente complexo, que indica que o IPPASA, no futuro, se não houver a reforma, vai quebrar. Hoje, o IPPASA é ‘saudável’, tem dinheiro em caixa, R$ 400 milhões, aproximadamente. Mas sem a reforma, com o passar dos anos, essa conta não vai fechar e quem vai ser prejudicado com isso? O servidor público, porque ele vai se aposentar e não vai receber. O critério aqui é técnico, não político”, acrescenta o prefeito.
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Rafael Cita afirmou que o Tribunal de Contas também já recomendou essas alterações justamente porque o IPPASA é deficitário. “Para que a população em geral tenha uma ideia, só neste ano o município vai ter que repassar R$ 58 milhões para o IPPASA de recursos livres. Esse valor não é descontado da folha de pagamento do servidor público. São R$ 58 milhões de recursos de imposto, de contribuições, de taxas, que poderiam ser empregados em obras e serviços”, reforça o prefeito.
TRANSPARÊNCIA
Rafael Cita também frisou que o impacto do cálculo atuarial vai para a Câmara com o projeto completo, será de acesso público e livre para qualquer pessoa analisar e, se necessário, questionar qualquer dos itens. “É importante frisar que esse déficit não é culpa dessa gestão ou da passada, mas sim um problema que vem de mais de 30 anos e que precisa ser corrigido. Já foi feita a reforma da Previdência Federal, que o trabalhador do comércio, da indústria, do setor de serviços tem desde 2020. A maioria das cidades do Paraná também já fez a reforma da Previdência municipal devido a uma necessidade absolutamente técnica. Agora é a vez de Arapongas”, argumenta o prefeito.
Rafael Cita lembra ainda que o servidor que já tem os critérios e requisitos de aposentadoria agora não vai ser impactado pela reforma. Para os servidores que estão próximos da aposentadoria, haverá critérios de transição, portanto também não vão ter grandes problemas. “Quem vai ser mais impactado é quem acaba de entrar no serviço público e quem vai entrar no pós-reforma. Estou à disposição dos sindicatos, dos 15 vereadores e dos servidores. Só não consigo falar com todos os servidores individualmente porque são mais de 3 mil”, relata. O prefeito finaliza afirmando que não existe proveito político na reforma e que nem será esta ou a próxima gestão a ser beneficiada. “As gestões futuras, daqui a 15 ou 20 anos, terão mais recursos em caixa. E principalmente os servidores do futuro serão beneficiados, pois terão tranquilidade ao se aposentar, porque a reforma garantirá equilíbrio financeiro para o IPPASA no longo prazo”, finaliza Rafael Cita.
Pref. de Arapongas
