O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, comentou nesta quarta-feira (4) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que cria mecanismos para aliviar o peso das dívidas de estados e municípios com a União – ponto que atende diretamente a Apucarana, que enfrenta uma dívida de R$ 1,3 bilhão.
Na prática, a PEC limita o pagamento de dívidas judiciais da União, estados e municípios, retirando esses débitos do teto e da meta fiscal, além de criar novos prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias e permitir linhas de crédito via bancos públicos federais para ajudar no pagamento dos precatórios.
Em coletiva à imprensa, Mota lembrou que participou diretamente das negociações em Brasília e conseguiu incluir, no texto final, um artigo específico para tratar da situação dos municípios endividados. Vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que reúne gestores das capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes, Mota destacou que assumiu o cargo no início do ano já com a intenção de influenciar o debate sobre o passivo fiscal. “Ouvir apenas o prefeito de Apucarana é uma coisa. Mas ouvir o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, em tratativas com senadores e o governo federal, é diferente. Conseguimos construir espaço político para levar a pauta das dívidas municipais ao centro da discussão”, disse.
O prefeito relatou sua participação direta, em conjunto com os demais atores, para convencer o governo federal e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aceitarem a inclusão do dispositivo que possibilita a renegociação das dívidas dos Municípios com a União. “Foi uma batalha política. Mas conseguimos aprovar o artigo 4º, que ficou conhecido em Brasília como a “Emenda de Apucarana”. Por um lado, sinto orgulho, como professor de Direito Constitucional, de ter escrito um texto que virou parte da Constituição. Por outro, é triste ver o nome de Apucarana associado a uma emenda sobre dívidas, fruto de um problema histórico que a cidade carrega há mais de 23 anos”, afirmou.
Para Rodolfo Mota, a mudança na Constituição é histórica, pois cria uma base legal para que municípios como Apucarana possam discutir a forma de pagamento com o governo federal. “É como um agricultor que antes ia para a roça de mãos vazias e agora tem uma enxada. Não resolve tudo, mas nos dá condições de trabalhar e negociar. Apucarana não vai se esconder da sua dívida. Vamos pagar o que é devido, mas precisamos de um formato que não comprometa salários de servidores, nem a saúde, nem a educação e os serviços essenciais à população”, disse Rodolfo Mota.
O prefeito de Apucarana Mota também ressaltou a articulação política necessária para conquistar a mudança constitucional. “Esse dispositivo foi fruto de muito diálogo. Contamos com o apoio do presidente da FNP, Eduardo Paes (Rio de Janeiro), de prefeitos como Ricardo Nunes (São Paulo) e Bruno Cunha Lima (Campina Grande), além da atuação do relator deputado Baleia Rossi. Agradeço ainda aos três senadores do Paraná e a todos os deputados federais do nosso estado, que votaram de forma unânime a favor dessa conquista”, frisou.
A promulgação da PEC está prevista para a próxima terça-feira (10), em sessão do Congresso Nacional. “É um momento histórico para os municípios brasileiros. Apucarana, que carrega a maior dívida do país, passa a ter uma chance real de discutir e renegociar esse passivo. Esse é apenas o começo de uma luta maior”, concluiu o prefeito.
Pref. de Apucarana
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