O benefício garantido por lei municipal sancionada pelo prefeito Júnior da Femac será válido por 11 meses, a contar do início da gestação e visa garantir o deslocamento das gestantes na realização de consultas, acompanhamento médico, exames pré-natais e também no pós-parto
As gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através da Casa da Gestante da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (AMS) terão acesso à gratuidade no transporte coletivo de passageiros a partir de 16 de agosto. O benefício, assegurado pela Lei Municipal nº 039/2021, visa garantir o deslocamento das gestantes na realização de consultas, acompanhamento médico, exames pré-natais e também no pós-parto.
A data de início da vigência e os últimos detalhes para operacionalização da medida foram definidos nesta quarta-feira (14/07), em reunião no gabinete municipal. “O acesso à saúde pública e de qualidade é um direito constitucional e, em Apucarana, não medimos esforços para que este acesso aconteça desde o primeiro momento. Essa lei é uma iniciativa conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo, que surgiu por intermédio de uma reivindicação feita pelos vereadores Facchiano e Jossuela, que vem ao encontro do que preconizamos dentro da Prefeitura, ou seja, acolher quem mais precisa”, destaca o prefeito Júnior da Femac.
Participaram da reunião deliberativa o diretor da Viação Apucarana Ltda (VAL), Roberto Jacomelli, a secretária da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, a coordenadora da Casa da Gestante, enfermeira obstétrica Maria Aparecida das Neves (Cidinha) e vereadores Jossuela Pirelli e Luciano Facchiano, autores da proposta abraçada pela prefeitura.
O benefício será subsidiado pela prefeitura em um investimento mensal estimado em R$25 mil. “Um dos critérios para obtenção do passe livre é o registro atualizado junto ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), por isso orientamos às gestantes que desde já busquem atualizar, ou efetivar inscrição junto ao CadÚnico, comparecendo o quanto antes ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de seu local de residência”, orienta Ana Paula Nazarko, secretária da Assistência Social.
Das 1,5 mil mulheres em atendimento junto à Casa da Gestante, levantamento aponta que menos da metade possui o cadastro. “O benefício será válido por 11 meses, a contar do início da gestação”, relata Cidinha, coordenadora da Casa da Gestante. De acordo com ela, a entidade é que irá emitir autorização para a VAL gerar o cartão eletrônico de passe livre. “Estando tudo certo com o CadÚnico e atendendo todos os demais critérios previstos na lei, será gerado um documento que a gestante deverá apresentar junto ao escritório da VAL, na área central da cidade, onde o cartão passe livre será emitido no ato”, explica a coordenadora, lembrando que a medida tem data para iniciar sua vigência a partir do dia 16 de agosto.
O diretor da Viação Apucarana Ltda (VAL), Roberto Jacomelli, enalteceu a legislação. “Parabenizamos os vereadores pela iniciativa e ao prefeito Júnior da Femac pelo estabelecimento da parceria, garantindo o subsídio. Em Apucarana tanto a população, quanto a VAL têm sempre encontrado respaldo junto ao poder público”, disse Jacomelli.
