Arapongas vai receber, nos dias 29, 30 e 31 de outubro, o Paraná em Ação, a pedido da Prefeitura Municipal. Coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU) e instituída pela Lei nº 16.583/2010, a iniciativa concentra serviços gratuitos em um só local para promover cidadania e inclusão social, com foco em atender comunidades e municípios.
Na manhã desta terça-feira (11), membros da equipe de organização do Paraná em Ação participaram de reunião com os secretários municipais de Arapongas para alinhar informações e preparar a estrutura do atendimento.
Serviços e atendimentos
A Feira de Serviços Paraná em Ação reúne ações integradas para divulgação e prestação de atendimentos públicos gratuitos nas áreas de trabalho; documentação; tarifa social de água e luz; orientação jurídica; direitos humanos; defesa do consumidor; assistência social; saúde; educação; segurança; trânsito; habitação; inclusão digital; Nota Paraná; cultura e lazer.
O evento também contempla ações educativas, com destaque para temas como Meio Ambiente, e estabelece parcerias com órgãos e entidades municipais e estaduais, o Poder Judiciário e a sociedade civil.
Documentação para crianças e adolescentes
O evento engloba o programa Criança e Adolescente Protegidos, pioneiro no Brasil, que acontece no primeiro dia da feira de serviços Paraná Cidadão. Instituído pela Lei nº 19.634/2018, o programa visa à expedição do Registro Geral (RG) biométrico para crianças e adolescentes, em ação desenvolvida pela SEJU em parceria com o Poder Judiciário, outros órgãos do Estado do Paraná, de outras esferas de governo ou de outros poderes e instituições de ensino públicas e privadas.
De acordo com a iniciativa, a medida assegura direitos de cidadania e fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos, auxiliando na busca e identificação.
Mais informações sobre o Paraná em Ação serão divulgadas em breve nos canais oficiais de governo.
Fonte: Redação
