Em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Mandaguari, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão, publicou, na manhã desta terça (26), no Diário Oficial, os editais de convocação para a audiência pública referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2026-2029 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As reuniões ocorrem na Câmara Municipal, na quarta-feira (27), às 18h (PPA) e às 18h40 (LOA).
As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo Facebook oficial da Prefeitura de Mandaguari. Os eventos são abertos à população em geral, sem necesidade de inscrição prévia.
LOA – Elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA é anual e seu papel é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstrar de qual modo o governo irá arrecadar e gastar os recursos públicos.
PPA – Instrumento de planejamento a médio prazo do governo, o PPA é válido por quatro anos e estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas e programas de duração continuada, servindo de base para as LDOs e para as LOAs, orientando, de forma transparente, a gestão dos recursos públicos
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Quando quarta (27), 18h (PPA) e às 18h40 (LOA)
Onde Câmara de Vereadores de Mandaguari (Rua Manoel Antunes Pereira, 297 – Centro)
Participe virtualmente Facebook da Prefeitura de Mandaguari.
Acompanhe o trabalho da Prefeitura em:
www.facebook.com/prefeiturademandaguari e www.instagram.com/prefeiturademandaguari
Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
