Brasília – “A Medida Provisória nº 1303 afeta a nós, do agro, diretamente nas questões das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e nos títulos do agro, responsáveis por financiar 43% do Plano Safra que, por sinal, é pífio, mínimo, não representa nem um quinto do que o setor precisa”.
A declaração é do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante o evento “Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário”, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS),
“O maior problema é que mais tributações e burocracia como essas da MP 1303 diminuem a competitividade, geram custo, aumentam o risco e, como consequência, encarecem o crédito, fica mais caro pegar o dinheiro”, afirmou Lupion. “Num país como o Brasil, que depende de financiamento, aumento de tributação é sempre um problema”.
PSR
O presidente da FPA disse que o governo não atende às necessidades do agro, principal setor econômico de desenvolvimento do Brasil hoje. Prova disso é que o próprio Plano Safra do governo do PT nada trata sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
“O seguro é o que dá garantia às operações financeiras. Sem ele, os riscos aumentam ainda mais, e obter o recurso para desenvolver a atividade agropecuária fica ainda mais caro”, ressaltou Lupion.
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O deputado lembrou que a própria FPA tem trabalhado junto a entidades do setor para criar alternativas a fim de que o crédito não dependa somente da mão do Estado. “Iniciativas como os Fiagros que surgiram na própria bancada, e que o governo, assim como faz com as LCAs e LCIs, tentou taxar, mas essa tributação nós conseguimos evitar”.
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Burocracia
O parlamentar disse ainda que “a política não pode atrapalhar” o desenvolvimento do país. “Vivemos um momento com excesso de gastos públicos, uma máquina muito grande, um governo que gasta mais do que arrecada. Quem paga o preço é a população, com alimentos mais caros, além do produtor e de quem precisa de crédito barato para gerar oportunidade e renda”.
E concluiu: “Infelizmente, a motivação para medidas como o aumento do IOF e a taxação de LCIs, LCAs entre outros produtos financeiros é apenas a sanha arrecadatória do governo, sem um mínimo compromisso com a redução do custo Brasil. Lamentável”.
