Em visita à praça de pedágio entre Mandaguaçu e Presidente Castelo Branco, o deputado estadual Delegado Jacovós denunciou a instalação de portais eletrônicos de cobrança pela concessionária EPR, vencedora do Lote 4 do edital de concessão das rodovias do Paraná. Ele aponta ilegalidade na mudança do modelo de cobrança e chama os equipamentos de “arapucas eletrônicas”.
Segundo o parlamentar, a concessionária estaria abandonando a praça física de pedágio prevista em contrato para operar apenas com portais que leem placas e efetuam a cobrança. “Quando a concessionária EPR entrou no edital e venceu o Lote 4, ela já sabia a geolocalização dessa praça de pedágio. Agora, o que ela quer fazer? Abandonar a praça física e usar apenas portais eletrônicos para captar a placa do carro e fazer a cobrança”, afirmou Jacovós.
De acordo com ele, a estrutura de cobrança estaria sendo deslocada em cerca de três quilômetros, aproximando os portais de Mandaguaçu e de Presidente Castelo Branco. Na avaliação do deputado, essa mudança ampliaria o número de moradores impactados pela tarifa.
Jacovós também contestou o argumento de que o sistema adotado seria o Free Flow. “O Free Flow cobra por quilômetro rodado. Você entra na rodovia e paga apenas pelo trecho utilizado. O que está sendo instalado aqui é cobrança cheia. Passou pelo portal, paga a tarifa integral. Passou de novo, paga de novo. Isso não é Free Flow, é uma fraude ao sistema Free Flow”, declarou.
Ele cita o Programa de Estruturação das Rodovias (PER), anexo ao processo licitatório, que permite o deslocamento de praças em até cinco quilômetros, desde que haja autorização da ANTT e a apresentação de estudo técnico e ambiental — exigências que, segundo o parlamentar, não foram cumpridas. “Eles não podem simplesmente abandonar a praça física. Para mudar, precisam pedir autorização, apresentar estudos e só depois executar a alteração. No nosso entendimento, esses portais são ilegais”, reforçou.
Audiência pública e possível ação judicial
O deputado afirmou que, caso os portais não sejam retirados, vai acionar a Justiça Federal por descumprimento contratual. Ele informou ainda que está marcada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 24 de fevereiro, para discutir o tema.
Em apelo direto aos moradores e autoridades locais, Jacovós concluiu: “Você, morador de Mandaguaçu, você, morador de Presidente Castelo Branco, cobre do seu vereador, cobre do seu prefeito. Eles precisam se mobilizar contra essas arapucas eletrônicas”.
Fonte: Redação
