PREVISÃO É QUE AULAS VOLTEM EM 18 DE FEVEREIRO. EM 2020, FOI CRIADA LEI PARA TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS COMO INSPETOR, SERVENTE DE LIMPEZA E MERENDEIRA. MAS, NÃO FOI POSSÍVEL CONCLUIR LICITAÇÃO ATÉ O COMEÇO DO ANO LETIVO.
Faltando pouco menos de um mês para o começo das aulas nas escolas estaduais, o Governo do Paraná ainda não definiu como vão ser contratados os mais de 11 mil funcionários, que trabalham em funções como merendeira, inspetor de alunos e servente de limpeza.
Das 11.200 vagas abertas, 8 mil são para servente de limpeza, merendeira e inspetor de alunos, e 3.200 para auxiliares administrativos.
Em maio do ano passado, o governo do estado decidiu que não faria mais concurso público para esses cargos – que até então eram contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). A contratação, portanto, passaria a ser terceirizada.
Dois meses depois, o Paraná abriu um protocolo de licitação para contratar empresas que prestam esse tipo de serviço. Mas, o processo demorou mais do que o esperado e não foi possível terminar a licitação antes do começo do ano letivo.
Já no fim do ano, no dia 18 de dezembro, foi publicada em Diário Oficial a autorização para contratar de forma emergencial prestadores destes serviços para 2021 – o que dispensaria a licitação.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação do Paraná (Seed), o custo do contrato emergencial era de R$ 280 milhões para seis meses de serviço.
Porém, a secretaria alegou que, neste momento, o governo iria gastar mais para a contratação emergencial de um empresa do que já gastou com profissionais temporários, contratados por PSS, em anos anteriores. A secretaria explicou que em 2019 foram gastos R$ 314 milhões em contratos de PSS para o ano inteiro.
A previsão de R$ 280 milhões com o contrato emergencial, para um período de seis meses, representaria um gasto quase 80% maior.
A Seed explicou que, como não haveria economia, pediu à Comissão de Política Salarial e ao governador Ratinho Junior a autorização para continuar com o modelo de contratação via PSS até a conclusão da licitação definitiva.
A secretaria disse ainda que, como a lei aprovada em maio extinguiu os cargos, existe um empecilho para ter essa solicitação aprovada e que precisaria do aval da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR). Fonte: RPC
