Ministro é relator da ADI 7796 que questiona leis estaduais de apoio às instituições no estado.
Em agenda oficial em Brasília, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) participou, nesta terça-feira (21), de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 — que questiona leis estaduais que garantem apoio às escolas especializadas do Paraná, como APAEs e coirmãs.
O encontro teve duração de aproximadamente uma hora e contou com a presença de uma comitiva paranaense composta por autoridades e representantes da causa da pessoa com deficiência.
Além de Bazana, integraram a delegação o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi; o presidente da Feapaes-PR, Alexandre Botareli; a chefe do Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Estadual de Educação, Maíra de Oliveira; o procurador da Alep, Fernando Maciel; o procurador do Estado, Luciano Borges; o secretário estadual da Família, Rogério Carboni; e o secretário estadual da Justiça, Santin Roveda.
Durante a reunião, os representantes apresentaram ao ministro argumentos jurídicos, sociais e educacionais em defesa da manutenção das leis que amparam o modelo especializado de educação, previsto na Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Apesar de não ter emitido uma resposta direta sobre o mérito da ação, o ministro Dias Toffoli ouviu atentamente todas as manifestações. A comitiva retornou otimista, com a sensação de que o diálogo aberto pode contribuir para um desfecho justo, que respeite o direito das famílias que dependem dessas instituições.
“Defendemos o direito de escolha das famílias e o trabalho sério das instituições que acolhem e promovem a verdadeira inclusão. A ADI 7796 ameaça esse direito. Viemos a Brasília para mostrar que o Paraná está unido na defesa das escolas especializadas”, afirmou Bazana, que é membro titular da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa do Paraná.
O Paraná conta com 400 escolas especializadas que atendem mais de 40 mil alunos em todo o estado, oferecendo ensino com estrutura adequada, equipes multiprofissionais e foco na autonomia e inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Essas entidades, que prestam um serviço essencial a milhares de famílias, podem ter seu funcionamento comprometido caso a ação seja julgada procedente.
A mobilização em defesa do modelo especializado é, portanto, uma defesa ampla do direito à educação inclusiva, acessível e de qualidade para todas as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
