Com foco nas cadeias produtivas de tilápia, leite e madeira, o deputado Alexandre Curi (PSD) destacou o protagonismo da Assembleia Legislativa do Paraná na defesa dos produtores do estado e os efeitos iniciais das leis aprovadas para conter distorções de mercado.
Tilápia: ICMS para importados
No fim de 2025, foi sancionado o projeto que estabelece alíquota de 22% de ICMS para a tilápia importada. A regra passou a valer em 1º de janeiro de 2026 e, a partir de março, a operação de importação do peixe deixa de contar com benefícios fiscais.
“O Paraná é o maior produtor brasileiro de tilápia e tem uma cadeia produtiva organizada, de alta qualidade, que envolve milhares de agricultores. Esse processo não pode ser prejudicado por peixe importado sem o mesmo nível de controle. Em outras palavras: quem importa tilápia vai pagar mais imposto, e quem produz no Paraná deixa de enfrentar uma concorrência desleal”, avalia Curi.
Leite em pó: reconstituição proibida
Outro projeto citado pelo presidente do Legislativo proibiu indústrias e laticínios de reconstituir o leite em pó importado — prática em que o produto era reidratado e vendido como leite líquido ou empregado na fabricação de queijo, sorvete, creme de leite e leite condensado.
De acordo com o Departamento de Economia Rural (DERAL), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SEAB), após a sanção da lei o volume de leite em pó importado caiu 50% entre outubro e novembro do ano passado. Entre 2020 e 2025, as importações haviam saltado de 941 milhões para 1,72 bilhão de litros equivalentes. “Esta lei entrou em vigor em um momento em que a cadeia do leite do Paraná enfrenta uma das maiores crises da história, comprometendo a economia de centenas de municípios”, avaliou Curi.
Madeira: alíquota diferenciada e créditos
Curi também ressaltou o apoio à indústria madeireira, impactada pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos no ano passado. Em parceria com o Governo do Estado, a Assembleia aprovou lei que instituiu alíquota diferenciada de 12% de ICMS para diversos produtos da madeira. “Além disso, indústrias que estavam sem conseguir usar créditos de ICMS podem acessar parte dos valores parados”, observa o parlamentar.
Com a nova lei, o Estado se propôs a comprar os créditos e colocar dinheiro direto no caixa das empresas. “São mais de R$ 100 milhões que podem ser utilizados pelas indústrias prejudicadas pelas tarifas americanas. Assim como as medidas adotadas para proteger outros setores, esse benefício ao segmento da madeira dá novo fôlego para as empresas, evita demissões e ajuda a manter a produção rodando”, considerou Alexandre Curi.
As medidas destacadas por Curi miram reforçar a competitividade local, preservar empregos e estabilizar setores estratégicos da economia paranaense, com efeitos já percebidos no mercado do leite e novas condições para os segmentos de tilápia e madeira.
Fonte: Redação