Os atuais contratos de concessão das Rodovias do Paraná, gerenciados pela Viapar – Rodovias Integradas do Paraná S/A, serão encerrados às 23h59 do dia 26 de novembro de 2021. Em documento enviado à Prefeitura Municipal de Arapongas, além da data de encerramento dos contratos, a Viapar informa também a suspensão dos demais serviços administrativos disponibilizados no trecho da BR-369 em Arapongas, além de encaminhar um histórico do repasse de recursos ao município de 2001 a 2021.
Os serviços a serem suspensos após o período citado são: todos os atendimentos médico-hospitalares (atendimento de urgências e emergências, destombamento, desobstrução e remoção de veículos, entre outros), limpeza e contenção de produtos químicos, restauração ou manutenção do pavimento, implantação de obras, manutenção da faixa de domínio, conservação e manutenção dos sistemas de drenagem; operação das balanças de pedágio e demais itens. A Viapar afirma ainda que realizou 17 mil atendimentos ao usuário na rodovia por ano, com tempo médio de atendimento no local de 12 minutos; 1.400 acidentes com média de mil vítimas por ano – tempo médio de atendimento no local de 8 minutos e redução de 50% dos óbitos no período da concessão; 2.000 acionamentos de caminhões para remoção de animais e focos de incêndio por ano – tempo médio de atendimento no local de 11 minutos; 15 mil atendimentos de guinchos por ano. A Viapar ainda informa que tem 480 funcionários diretos, sendo 164 colaboradores na sede em Maringá e 316 ao longo do trecho de concessão, além de 707 empregos gerados de forma indireta, via contratação de terceirizados.
Já o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) recolhido e repassado para o Município, de 2001 a 30/09 de 2021, atinge o total de R$ 20.265.983,51.
CONCESSÕES – Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o governo federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em 6 lotes e com prazo de execução de 24 anos. Os mesmos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o Anel de Integração, que será encerrado em novembro de 2021. Um novo programa de concessões rodoviárias já foi elaborado pelo governo federal, devendo ser lançado em 2022. O Governo do Estado já preparou um guia para entender a nova concessão de rodovias. Ela está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras.
Contratos com a Viapar terminam em 26 de novembro. Veja o histórico no trecho de Arapongas
