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Comissão vota PEC do Fim do Foro Privilegiado nesta terça

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Com o fim do prazo do pedido de vistas da última reunião, a votação está marcada para às 15h

O presidente da Comissão Especial da PEC do Fim do Foro Privilegiado (PEC 333/17), deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), marcou para esta terça-feira (11), às 15h, a votação do parecer do relator. Na última reunião, Efraim Filho (DEM-PB) apresentou o relatório pela aprovação do texto original do Senado Federal, mas quatro parlamentares apresentaram pedido de vistas conjunto, adiando a votação.

Efraim fez a leitura de seu parecer, na última semana, favorável à proposta que reduz o foro privilegiado a cinco autoridades: presidente da República e vice, mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. O que significa que não houve modificação no texto original.

Garcia enfatiza a importância de a comissão votar o texto ainda neste ano. “É de fundamental importância que votemos o parecer do relator neste ano na comissão, pois com o fim desta legislatura sem a votação, tudo voltará à estaca zero e o trabalho será perdido”, disse. Ele também afirmou que tem tido dificuldade em conseguir alcançar o quórum para iniciar as reuniões, mas que irá mobilizar os deputados para comparecerem. “Nas últimas reuniões eu mesmo tive que ficar ligando para os parlamentares comparecerem à reunião. E se amanhã for do mesmo jeito, vamos continuar pressionando e ligando”.

Apesar de passar por um ano atípico de eleições, prejudicando o tempo para deliberação da comissão especial, foram realizados mais de 10 encontros, entre audiências públicas, reuniões deliberativas e encontros regionais. “Apesar das dificuldades que nos deparamos neste ano de eleições, conseguimos dar amplo debate ao tema, com a participação de especialistas, juristas e sociedade civil. Levamos a discussão para o Paraná, com os encontros em Londrina e Curitiba, e agora conseguimos já apresentar o parecer do relator. Será uma grande vitória a votação do texto, deixando tudo pronto para o Plenário da próxima Legislatura”, destacou Garcia.

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