Com o plenário cheio, a Câmara de Apucarana realizou, na noite desta quarta-feira (9), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Danylo Acioli (MDB). O projeto propõe a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, durante suas apresentações, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, quando financiados com recursos municipais.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Assistência Social, vereador Moisés Tavares (PP), e contou com a presença da vereadora Eliana Rocha (Solidariedade) e dos vereadores Luciano Facchiano (Agir), Sidnei da Levelimp (MDB), Wellington Gentil (Agir), Gabriel Caldeira (União Brasil), Guilherme Livoti (União Brasil) e Adan Lenharo (DC), além do secretário de Cultura, Rodrigo Lievore Recife.
Também estiveram presentes representantes da classe artística do município; da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia); do 11º Batalhão de Bombeiro Militar; da Universidade Tecnológica e Federal do Paraná (UTFPR); da Faculdade de Apucarana (FAP); da Universidade Estadual do Paraná (Unespar); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Apucarana, da Igreja Católica; do 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM), entre outros.
O projeto foi amplamente discutido, especialmente entre representantes da classe artística. Lua Cristina, da AFrente, questionou a necessidade da proposta, argumentando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já garante proteção para menores. “O conteúdo não reflete as particularidades locais. Além disso, acredito que seria importante incluir no projeto dispositivos que proíbam apresentações que incentivem o racismo e a misoginia”, comentou.
Danylo Acioli, autor do projeto, defendeu sua proposta, destacando que ela não menciona nenhum estilo ou gênero musical em particular. “Eu também sou músico. O meu projeto não criminaliza ninguém, não faz distinção entre produtores culturais e não ataca qualquer estilo musical, nem a luta ou a história de ninguém. O objetivo é proteger crianças e adolescentes, impedindo que recursos públicos financiem conteúdos impróprios”, afirmou.
O presidente da Comissão de Cultura, vereador Moisés Tavares, fez uma avaliação positiva do encontro. “Cumprimos nosso papel. A avaliação é muito positiva. Tivemos uma boa participação, com a casa cheia e manifestações de todos os setores. Vale lembrar que ainda não estamos votando a lei. Nosso objetivo foi dar espaço para que todos pudessem se manifestar e apresentar suas sugestões”, concluiu.
Fonte: Câmara Mun. de Apucarana
