A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou em primeira discussão, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), projeto de lei complementar da Mesa Executiva, que promove uma adequação nos cargos e salários do seu quadro administrativo. O objetivo, de acordo com o projeto, é dar um tratamento uniforme aos servidores na questão salarial e manter os custos da folha de pagamento aos níveis estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), nesta adequação administrativa houve redução salarial de determinadas funções, que chega a até 30%, redução de cargos comissionados e renomeação de outras funções. Pela nova tabela, os salários em cargos comissionados variam de R$ 8.120 para o diretor administrativo e procurador jurídico a R$ 2.350,00 para secretário de gabinete de vereador.
Molina explica que o limite de gastos com pessoal estabelecido pelo Tribunal de Contas do Paraná é de no máximo 75% do orçamento previsto, enquanto o limite prudencial é de 65%. “Nossa meta é manter o custo da folha salarial 60%, bem abaixo do limite prudencial que é de 65%”, assegura.
Também está sendo implantado um manual de trabalho que deve ser seguido por todos os servidores efetivos e comissionados, visando um maior controle de serviços e um atendimento cada vez melhor ao público.
A partir de fevereiro entrará em funcionamento o relógio de ponto digital de controle de entrada e saída de servidores no trabalho. Até agora o método tem sido o de cartão ponto, que é manual. Tanto os efetivos como os comissionados terão que passar pelo relógio digital, que identifica o servidor pelas impressões digitais.
A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos em comissão será de 40 horas semanais, sendo que 30 devem cumpridas no edifício da Câmara mediante controle de jornada. As outras 30 serão cumpridas de acordo com a necessidade da autoridade nomeante ou indicante. Aos efetivos permanece a jornada de 30 horas semanais.
Câmara de Apucarana promove adequação de cargos e salários
