A Câmara de Apucarana aprovou ontem, em sessão extraordinária, 16 projetos relacionados ao funcionamento do Legislativo. O pacote inclui mudanças no horário de funcionamentos das sessões, que retornam ao período noturno, e alterações na estrutura organizacional básica dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana implantando R$ 30 mil mensais de verba de gabinete e criação de até sete cargos comissionados por vereador.
Os projetos que mexem com os servidores foram dispostos no projeto de lei complementar número 2, de autoria do presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), que extingui 22 cargos de servidores comissionados; Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, de autoria da mesa executiva, que extingue cargos efetivos de taquígrafo, telefonista, vigia, recepcionista e motorista do organograma e o projeto de resolução número 2, também da mesa executiva, que reorganiza a estrutura organizacional básica da casa.
Enquanto os projetos de mudança de horário e extinção dos cargos comissionados foram aprovados por unanimidade, a extinção dos cargos efetivos teve voto contrário do vereador Moises Tavares (União). Ele argumentou que ainda que o projeto não afete os servidores que cumprem esse papel – que se mantém na casa em outra função – o projeto poderia ter apresentado um direcionamento para a condição desses servidores.
A maior discussão, entretanto, se concentrou no projeto de resolução número 2, que altera a distribuição de cargos e cria a chamada verba de gabinete. Pela resolução, cada vereador pode contratar até sete assessores. O pagamento dos salários é custeado pela verba de gabinete, fixada em teto R$ 30 mil. Atualmente, a assessoria dos vereadores é definida pela presidência, que destaca os cargos para cada vereador.
O projeto foi aprovado com dois votos contrários, de Moisés Tavares (PP) e Guilherme Livoti (União Brasil).
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Informações: TnOnline
